O Governo do Distrito Federal (GDF) deverá regularizar a maioria dos 570 condomínios horizontais, onde vive um quarto da população do DF, até 2014. Outra iniciativa do GDF é tentar resolver os problemas causados pelo surgimento desordenado dos condomínios. Para isso, o novo secretário do Meio Ambiente, Eduardo Brandão, pretende criar uma subsecretaria.
Eduardo Brandão disse, em entrevista ao Correio, nesta terça-feira (8/2), que a subsecretaria não vai cuidar diretamente da legalização dos condomínios, mas da sensibilização ambiental dos moradores. Muitos condomínios já estão em situação regular, mas continuam isolados do resto da sociedade e das campanhas ambientais. "O Estado sempre se limitou a ficar nos muros desses condomínios. Nossa proposta é entrar nos condomínios e fazer um trabalho de sensibilização e recuperação ambiental em parceria com os moradores;, afirma.
Além das licenças ambientais
As licenças ambientais, peças fundamentais para a regularização, são atribuição do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão que foi incorporado à nova secretaria de Meio Ambiente. O Ibram já estuda formas de agilizar o processo de regularização dos condomínios, que costuma levar até dois anos. A atuação da nova subsecretaria vai além da questão do licenciamento ambiental. Ela pretende verificar, por exemplo, questões como a recuperação das Áreas de Preservação Ambiental (APA) que foram invadidas, a separação, o aproveitamento e a destinação dos resíduos sólidos gerados nos condomínios e estudar o aproveitamento dos resíduos da construção civil, que poderiam ser reutilizados na pavimentação ou na construção de blocos para caixas de águas pluviais.
Para que essas medidas tenham sucesso, enfatiza Eduardo Brandão, é necessária uma parceria entre poder público e moradores dos condomínios. ;Não podemos ser adversários dos moradores, assim como não podemos ser coniventes, como aconteceu no passado. Precisamos ser parceiros da população e ouvi-la, para acharmos juntos as melhores soluções para a habitação, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável;, afirmou.
A importância da nova pasta
O novo secretário de Meio Ambiente prega que a questão ambiental só vai dar certo se for transversal e trabalhar em parceria com as outras pastas do governo, por isso a importância da sua desvinculação da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma). ;O fato de não existir uma Secretaria de Meio Ambiente impedia a unificação das políticas de educação e sensibilização ambiental;, afirma Brandão. De fato. Havia ações isoladas da Subsecretaria no Meio Ambiente (da antiga Seduma), do Serviço de Limpeza Urbana, do Zoológico, da Caesb, da Secretaria de Educação, mas esses esforços acabavam ficando dissolvidos. A função da nova Secretaria de Meio Ambiente é unificar as políticas públicas na área.
Subsecretarias
Além da subsecretaria para os condomínios, são previstas mais três novas subsecretarias dentro da pasta do meio ambiente: Subsecretaria de Saúde Ambiental, em parceria com a Secretaria de Saúde, Subsecretaria de Políticas Públicas Ambientais e a Subsecretaria de Resíduos Sólidos.