postado em 09/02/2011 08:00
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal publicou na edição de ontem do Diário Oficial do DF a tabela utilizada pelo governo para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Os valores são iguais aos do ano passado, o que não significa que não haverá reajuste. Na maior parte dos casos, os aumentos serão de até 4,6%. No entanto, o governo ainda não divulgou qual será o reajuste mais alto a ser aplicado, nem sequer quantos imóveis receberão acréscimo na taxa. Estimativas preveem que 20% dos 700 mil contribuintes poderão arcar com reajustes superiores à inflação do período. Os boletos devem chegar às residências em abril. O vencimento da primeira parcela ou da cota única está previsto para maio. Como o pagamento poderá ser feito em até seis vezes, o último pagamento será em outubro.O fantasma que ronda a cobrança é o mesmo que assombrou o IPVA neste ano e que deu origem à polêmica sobre o aumento estabelecido pelo GDF, herança do ex-governador Rogério Rosso (PMDB). No fim do mandato, ele não sancionou projetos de lei, aprovados pela Câmara Legislativa. A medida acabou obrigando o atual governo a aplicar sobre as contribuições os mesmos parâmetros de cobrança de 2010. Com isso, as alíquotas deste ano ficaram em: 0,3% para imóveis residenciais, 1% para os comerciais e 3% para terrenos.
No entanto, havia um dispositivo legal impedindo que os aumentos nos boletos superassem os valores dos carnês distribuídos em 2009. O resultado acabou favorecendo o contribuinte, que por dois anos seguidos pagou a mesma taxa para o GDF. O artifício, porém, criou uma defasagem entre o que foi e o que deveria ter sido cobrado. Em apenas um ano, os imóveis na cidade tiveram um reajuste médio de 20%.
Segundo a equipe do governador Agnelo Queiroz (PT), o benefício que impõe um teto à cobrança não poderá ser estendido. E é nesse detalhe que está a diferença entre as duas contribuições. Sem estabelecer limites, o imposto aplicado poderá ser exatamente o que foi previsto para 2010. Mas, para saber de quanto será o encargo, os proprietários deverão aguardar até o fim do mês para fazer a consulta ao site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br). Outra opção é fazer o cálculo, usando como base a tabela divulgada e os dados que aparecem em boletos anteriores (veja quadro).
De acordo com o subsecretário de Receita, Francisco Otávio Moreira, há necessidade de avaliar melhor como será feita a cobrança no próximo ano, para que a diferença não caia de uma só vez na conta de quem possui um imóvel na cidade. ;De fato, o cálculo não foi feito corretamente nos últimos anos. Esse assunto vai ter de ser debatido na Câmara Legislativa, com a colaboração da população, para ver o que pode ser feito;, diz.
O economista Roberto Piscitelli, da UnB, teme uma correção brusca nos impostos, como uma tentativa do governo de atualizar os valores. ;Tem de haver um critério claro. As pessoas não estão preparadas para um reajuste de 20%, por exemplo. Essas alterações devem ser feitas de forma serena, sem causar traumas. Outro ponto relevante é a falta de responsabilidade de governantes, que não primam pela área fiscal, prejudicam a população e o próprio estado, e acabam ficando impunes;, critica.
Desconto
Assim como ocorreu com o IPVA, não haverá desconto para pagamentos à vista. A possibilidade também deixou de ser aprovada em 2010. Os únicos abatimentos, portanto, devem ser aqueles adquiridos pelo uso da Nota Legal. O chefe do Departamento de Economia da Upis, Bento Felix, alerta para a possibilidade de os contribuintes pedirem correção do valor cobrado. ;O número que o governo utiliza para fazer a conta, independentemente dos problemas que ficam entre as gestões, é sempre menor do que o de mercado. Esse valor venal, como é chamado, segue o preço do terreno, o do metro quadrado e não o da especulação. Por isso, se ele for equivalente ou maior do que a avaliação da praça, é possível recorrer e pedir a correção;, explica.
Colaborou Diego Amorim
Entenda o caso
No último dia de trabalho de 2010, os deputados distritais aprovaram os projetos de lei relacionados aos tributos deste ano. As propostas previam abatimento de até 10% para pagamentos à vista, no caso do IPVA, e no máximo de 7,5%, no caso do IPTU. Moradores de casas adaptadas às regras de acessibilidade pagariam 70% a menos de IPTU e os deficientes físicos com renda de até três salários mínimos estariam livres do imposto. O então governador Rogério Rosso, orientado pela equipe técnica, não sancionou os projetos, sob a alegação de que, por lei, estaria impedido de conceder benefícios fiscais no último ano gestão. Porém, ao não vetar as propostas e deixar a decisão em aberto, repassou para o próximo governo um conflito jurídico. Para resolver a situação inédita, a equipe de Agnelo Queiroz se viu obrigada a repetir as bases de cálculos do ano anterior. No caso do IPTU, a taxa subirá mais do que a inflação acumulada em 2010 para cerca de 20% dos 700 mil contribuintes.
Nota Legal
; Esta é a última semana para os contribuintes do Distrito Federal informarem o imóvel ou veículo em que desejam descontar os créditos acumulados com o Nota Legal. O prazo para garantir o abatimento nos impostos de 2011 vence nesta sexta-feira. A Secretaria de Fazenda orienta que a indicação não seja feita na última hora, para evitar um eventual congestionamento e provocar falhas no sistema. De acordo com o GDF, mais de R$ 81 milhões em créditos foram concedidos até janeiro deste ano. Mais de 1 milhão de pessoas foram beneficiadas pelo programa no DF, que conta com a participação de 60 mil empresas. Para consultar, acompanhar e até mesmo utilizar os créditos, é necessário acessar o site: ou ligar para 156, opção 3. Serão aproveitados, para este ano, os créditos processados em compras feitas até novembro do ano passado.