postado em 10/02/2011 08:09
Os contribuintes do Distrito Federal têm até amanhã para informar em qual dos impostos ; sobre Propriedade de Veículos Automotores(IPVA) ou Predial Territorial Urbano (IPTU) ; desejam descontar os créditos obtidos com o programa Nota Legal. Há ainda a opção de dividir o montante entre os dois e, assim, obter abatimento no tributo que recai sobre o carro e o imóvel a ser recolhido ao caixa do governo. Mas a Secretaria de Fazenda alerta para que o brasiliense não deixe a indicação para a última hora.Segundo o subsecretário da Receita do DF, Francisco Otávio Moreira, a orientação é para evitar que ocorra uma sobrecarga no sistema com um elevado número de acessos simultâneos, que ocasionem falhas. Para saber quanto acumulou de crédito, o contribuinte deve ir para a página www.notalegal.df.gov.br, em que poderá realizar todas as operações. Serão aproveitados para este ano os valores processados até novembro último.
Mesmo quem pediu a nota fiscal com CPF sem estar cadastrado no site do programa pode ter créditos acumulados. O beneficiado com o desconto no IPVA e no IPTU não precisa ser o dono do carro ou do imóvel. O valor do abatimento estará descriminado nos carnês, que chegarão às casas até 20 dias antes do vencimento. O pagamento do IPVA começa em abril e o do IPTU, em maio.
Pelas regras do programa, criado em junho de 2008, o contribuinte inadimplente com a Receita do DF não poderá usufruir do benefício. Participantes com dívida ativa em aberto não conseguirão concluir o processo no sistema. Os dados mais atualizados da Secretaria de Fazenda revelam que o Nota Legal distribuiu até novembro de 2010 cerca de R$ 81,1 milhões em créditos, para mais de 1,4 milhão de contribuintes.
Atualmente, 60.202 estabelecimentos do comércio e prestadores de serviços são obrigados a imprimir a Nota Legal, caso o cliente queira. A previsão da Secretaria de Fazenda é de que todo o comércio varejista do DF participe do programa até o fim deste ano. Em abril, por exemplo, os serviços para casa, decoração e reparação entrarão na lista e terão de emitir a nota com CPF. Em julho, será a vez de os serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo.
No ano passado, o primeiro em que os créditos puderam ser usados, apenas 5% das 365.890 pessoas que até então tinham pedido Nota Legal fizeram questão dos descontos. Muitos contribuintes desacreditaram no programa ao perceberem que muitas notas não estavam sendo computadas no sistema. Hoje, o governo estima que sete em cada 10 notas são processadas.
Empresas que não repassam as informações à Receita são multadas em R$ 50 por nota omitida. O governo, no entanto, depende da reclamação dos participantes para ter esse controle. Os valores de cada compra são computados no sistema até o fim do segundo mês após a transação. Quando isso não ocorre, o contribuinte tem de fazer uma reclamação na própria página do programa e, em último caso, levar a nota fiscal até uma agência da Receita, para comprovar a falha.