Tão logo o pacote de medidas para a Saúde aprovado pela Câmara Legislativa na última quarta-feira seja publicado no Diário Oficial do DF, o edital do concurso para a contratação dos 11,7 mil servidores para o setor será lançado pelo governo. Com o redimensionamento do corpo funcional da Secretaria de Saúde oficializado, os aprovados em concurso que aguardam no cadastro de reserva também poderão ser chamados imediatamente, de acordo com a necessidade da pasta. Segundo o secretário Rafael Aguiar Barbosa, a prioridade é recompor o quadro de funcionários do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). A expectativa do Executivo é que o procedimento burocrático para que o pacote passe a valer seja concluído na próxima semana.
A Secretaria dará preferência à realização de um único concurso para fazer a seleção dos novos servidores. Barbosa estima que a conclusão de todas as etapas ; desde o lançamento do edital até a posse dos aprovados ; demore de três a quatro meses. ;Vamos chamar os profissionais aprovados de acordo com a necessidade;, explica o secretário. O projeto de lei aprovado pela Câmara prevê o ingresso de 5.867 servidores ainda este ano. As especialidades que terão prioridade são: clínica médica, pediatria, anestesia, cirurgia geral, ortopedia, ginecologia e radiologia. A contratação para essas áreas é considerada fundamental para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento. O governador Agnelo Queiroz confirmou ontem, durante evento de comemoração dos 31 anos do PT, que a UPA de Samambaia será inaugurada na terça-feira. Outras 13 começarão a funcionar até julho.
O concurso será fundamental para a contratação de enfermeiros. Atualmente, não há cadastro de reserva para a função e estima-se que pelo menos 500 profissionais sejam chamados em 2011; 345, em 2012; e 344, no ano seguinte, totalizando 1.189 enfermeiros a mais. ;Esse concurso tem que ser tratado com urgência;, cobra a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Fátima Aparecida Lemes. Segundo ela, a defasagem no quadro de pessoal é preocupante e seria necessário chamar o dobro de profissionais previsto para atender à demanda de hospitais, dos programas de saúde e das UPAs. ;Somos contra o contrato emergencial feito em Santa Maria, por exemplo. As condições são ruins; frisa.
Substituição progressiva
É para o HRSM que vão pelo menos 100 auxiliares de enfermagem listados no cadastro de reserva para substituir, progressivamente, os servidores contratados emergencialmente (leia Entenda o caso). ;Antes, não havia vagas e disponibilidade para chamá-los. Agora, a convocação será imediata;, afirma Rafael Barbosa. Outras especialidades com disponibilidade no cadastro também serão contempladas, a exemplo de 90 fisioterapeutas.
Para o especialista em saúde pública Roberto Bittencourt, a contratação de mais servidores tem impacto imediato, já que o quadro de recursos humanos no DF está defasado há anos. ;O impacto será principalmente em duas áreas estratégicas: a atenção básica, que está simplesmente desestruturada, e a hospitalar, que tem desfalques claros na terapia intensiva e na clínica médica dos pronto-socorros;, avalia o professor de medicina da Universidade Católica de Brasília. Segundo ele, o DF tem um dos piores índices de cobertura de atenção básica do país e atende a apenas 7% da população. O resgate dessa área é considerado pelo governador uma das prioridades da política de saúde.
Bittencourt observa, porém, a necessidade de dar um ;passo paralelo; à ampliação do quadro e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da Saúde. ;É preciso fazer uma nova política de gestão de recursos humanos e ter um contrato que trabalhe a produção e a qualidade no atendimento do sistema. Esse contrato deve prever metas e medir desempenho. Isso não existe hoje;, afirma. O professor ventila, por exemplo, a possibilidade de estabelecer gratificações flexíveis aos profissionais que atingirem o padrão estabelecido, modelo semelhante ao praticado pela iniciativa privada. Rafael Barbosa endossa o argumento. ;Com a reestruturação física da rede, abastecimento e mais recursos humanos, certamente melhoraremos o processo de trabalho e o atendimento;, diz.
Entenda o caso
Parceria colocada em xeque
Em 27 de janeiro de 2009, a Secretaria de Saúde assinou um contrato com a Real Sociedade Espanhola, uma organização social com 124 anos de experiência, com validade até janeiro deste ano. Por meio dele, o GDF deveria repassar R$ 222 milhões à Real Sociedade, ou R$ 11 milhões por mês. Porém, o Ministério Público do Distrito Federal considerou o acordo ilegal, uma vez que não houve licitação. A Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) entrou com uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão do contrato. Em 20 de abril de 2010, o Tribunal de Justiça do DF atendeu ao pedido do MP, mais por meio de uma decisão liminar. O governo cassou a determinação e deu continuidade ao processo de terceirização. Entretanto, no segundo semestre do ano passado, a parceria entre governo e a Real Sociedade começou a ficar estremecida. A Secretaria de Saúde criticou os altos custos e o baixo rendimento do hospital ; o único da rede pública da cidade ; enquanto a entidade alegava atrasos constantes nos repasses que estariam prejudicando o funcionamento da unidade de saúde. Por fim, o então governador, Rogério Rosso (PMDB), decretou a intervenção no HRSM. A Real Sociedade prestará serviços na unidade, em caráter emergencial, até março.