postado em 11/02/2011 08:01
Apesar de a Central de Atendimento do Governo do Distrito Federal ; telefone 156 ; chegar a informar ontem que o prazo de indicação dos descontos do Nota Legal poderia ser adiado, a Secretaria de Fazenda, responsável pelo programa, descartou essa possibilidade. Hoje, portanto, é o último dia para os contribuintes garantirem o abatimento nos impostos deste ano. A área técnica da secretaria será reforçada e estará de plantão para tentar impedir possíveis falhas no sistema, por conta do esperado grande número de acessos simultâneos.Os participantes do programa tiveram um mês para indicar o imóvel ou veículo do qual desejam descontar os créditos acumulados com o Nota Legal. Serão aproveitados valores processados em compras feitas até novembro do ano passado. No início da semana, o subsecretário de Receita do DF, Francisco Otávio Moreira, havia alertado sobre o risco de deixar a indicação para última hora. ;Esperamos que não surjam problemas, mas é claro que não estamos livres de congestionamentos no site;, enfatizou.
A garantia do uso dos descontos deve ser feita pelo site www.notalegal.df.gov.br. Caso se trate do primeiro acesso, é preciso preencher um cadastro. Concluído o processo, basta informar CPF e senha para chegar à área restrita. No caso do IPVA, o sistema cobra o Renavam, código informado no documento do veículo. Para abatimento no IPTU, é necessário indicar o número de inscrição do imóvel, presente na escritura ou no contrato de compra e venda. Pelas regras do programa, quem estiver inadimplente com a Receita local não pode usufruir do benefício.
Mesmo quem pediu a nota com CPF sem estar cadastrado no site do programa pode ter créditos acumulados. O beneficiado com o desconto nos impostos sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU) não precisa ser necessariamente o dono do bem. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Nota Legal distribuiu, até novembro de 2010, cerca de R$ 81,1 milhões em créditos, para mais de 1,4 milhão de pessoas. O valor do abatimento estará descriminado nos carnês, que chegarão aos endereços dos contribuintes até 20 dias antes do vencimento.