Pelo menos 120 mil pessoas vivem em condomínios irregulares construídos em terras de propriedade do governo federal. São locais ocupados por pessoas de classe alta, por comunidades de baixa renda e até mesmo por produtores rurais. Quando o parcelamento é erguido em áreas da União, o processo de legalização segue um trâmite diferenciado, com regras próprias para a aprovação de projetos e para a venda dos imóveis ocupados. Na segunda reportagem sobre os avanços e desafios da legalização de terras no DF, o Correio mostra a situação dos condomínios situados em propriedades do governo federal. Ontem, foram abordadas as dificuldades encontradas em condomínios de terras particulares.
Entre os parcelamentos da União estão extensas e populosas regiões, como Vicente Pires, onde vivem mais de 60 mil brasilienses. Também fazem parte da lista a Vila São José, o Lago Oeste, o Setor Habitacional Nova Colina, a Vila Basevi e parte do Itapoã, além dos condomínios de classe média Vivendas Lago Azul e Bela Vista, ambos no Setor Grande Colorado.
Em Vicente Pires, o projeto urbanístico está pronto para análise e a comunidade espera a liberação da licença ambiental. ;Estava faltando vontade política para resolver isso. Mas a nossa expectativa, agora, é de que o processo ande o mais rápido possível. Com a licença, será possível fazer as obras das galerias de águas pluviais, que são hoje a maior necessidade da região;, explica o presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Glênio José da Silva.
Apesar dos avanços, ainda restam problemas complicados, como as cerca de 1,4 mil construções em áreas de preservação permanente (APP). Pela legislação ambiental, essas casas terão que ser demolidas, mas a comunidade ainda espera por mudanças na lei ou por intervenções políticas, que impeçam derrubadas em Vicente Pires. Depois da aprovação dos projetos, a próxima fase da regularização será a venda. Por conta de um acordo do GDF com a União, a Terracap ficará responsável pelas negociações. ;A gente espera que os lotes saiam de graça para a gente. Se não for possível, vamos brigar pelo menos preço possível;, conta Glênio José.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, quer manter uma parceria constante com a União. Ele acredita que a sintonia do GDF com o governo federal vai acelerar a legalização dos parcelamentos. ;Vamos adotar as mesmas políticas de regularização fundiária e buscar o apoio da Secretaria de Patrimônio da União. O trabalho conjunto será fundamental para acelerar o processo;, garante Magela. ;No caso de Vicente Pires, o governo federal repassará as terras para a Terracap vendê-las. O preço será justo;, acrescenta.
O Condomínio Lago Azul, no Grande Colorado, é o que mais avançou no processo de regularização. Lá, os estudos e projetos já foram aprovados e o processo está no 7; Ofício de Registro de Imóveis, em Sobradinho, para registro. A escritura ainda não saiu por conta de exigências do cartório, que a comunidade está tendo dificuldades para cumprir. ;Eles pedem a ata de aprovação do condomínio no Conselho de Planejamento Urbano, coisa que só deveria ser exigida para novos parcelamentos;, critica a síndica do Lago Azul, Júnia Bittencourt.
Áreas rurais
Além das ocupações irregulares em áreas urbanas, a União também é proprietária das terras do Núcleo Rural Lago Oeste, ao lado do Parque Nacional de Brasília. No ano passado, a associação de produtores do parcelamento conseguiu concluir os estudos de impacto ambiental, que já foram encaminhados ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para análise. Depois da emissão da licença, será preciso definir a forma de venda e os valores. O método de alienação que deve prevalecer nesse caso é o aforamento. ;Dessa forma, o governo federal pode controlar melhor a ocupação;, explica o gerente da Associação dos Produtores Rurais do Lago Oeste, Eugênio Brito.}
Para saber mais
Trâmite do processo
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tem uma maneira própria de regularizar os parcelamentos erguidos ilegalmente em suas terras: segue os critérios da Lei n; 9.636/98. Nesse caso, a venda direta, que é aceita pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), não pode ser feita. A legislação federal determina que a terra seja vendida aos moradores por meio de licitação, mas dá direito de preferência para quem ocupou a área antes de 1996.
No caso das ocupações de baixa renda, a gleba pode ser transferida sem custos. Nesse caso, é preciso a publicação de um decreto que declare a área como de interesse social. Mas, antes disso, o caminho da regularização é longo e demora anos. O processo se inicia com a assinatura de um convênio com a comunidade. Depois disso, a SPU checa a dominialidade da terra em cartório e demarca a área. A seguir, um cadastro socioeconômico dos ocupantes é feito para saber quem tem direito de participar da comercialização. Só depois que a avaliação do imóvel é feita, ele é alienado. Como a SPU não é uma unidade executora, trabalha em parceria com os órgãos do governo local para viabilizar a aprovação dos projetos urbanísticos e ambientais. Termos de Ajustamento de Conduta entre a União e o GDF já foram assinados para a regularização de Vicente Pires e do Itapoã. (HM)
Expectativa é grande
O governo contratou uma empresa para fazer o projeto urbanístico da Vila Basevi, além de elaborar um relatório sócioeconômico sobre os ocupantes de todos os lotes. A análise do material está sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Todos os terrenos serão numerados e as áreas vazias, catalogadas, para que novas construções não entrem no processo de regularização.
Projeto urbanístico
Os moradores aguardam a aprovação do projeto urbanístico, além de avanços no licenciamento ambiental. O presidente da Associação de Moradores da Vila Basevi, Jurandir Brandão Marinho Filho, conta que a comunidade espera com ansiedade pela regularização porque ela representa uma perspectiva de melhoria na infraestrutura da região. ;Precisamos muito da ligação da vila com a Rodovia DF-001. São apenas 2,4 mil metros de asfalto, mas a obra depende de licenciamento;, explica Jurandir. ;Do jeito que está, não entram ônibus escolares, caminhão de entrega dos mercados ou de coleta de lixo. A falta de infraestrutura inviabiliza qualquer melhoria na nossa região, por isso precisamos tanto da regularização;, acrescenta o líder comunitário.
Outra área de baixa renda de propriedade da União é o Setor Nova Colina, também próximo a Sobradinho. Criado há mais de 20 anos, a área tem 20 loteamentos diferentes, onde vivem cerca de 18 mil pessoas. As casas foram erguidas na área da antiga Fazenda Sálvia. Assim como na Vila Basevi, cerca de 90% dos moradores são carentes e não precisarão pagar novamente.