Adriana Bernardes
postado em 16/02/2011 07:55
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) terá que desengavetar o projeto de inspeção veicular. A 3; Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou ao órgão que adote, em 30 dias, as medidas necessárias para colocar em prática a fiscalização dos gases poluentes emitidos pelos veículos. Caso a prestação de contas seja considerada insuficiente, a promotora Marta Eliana Oliveira, titular da 3; Prodema, promete abrir ações judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação. A inspeção já existe em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.;Na última conversa que tivemos, em outubro do ano passado, eles informaram que o Tribunal de Contas do DF havia concluído o julgamento da licitação para a escolha da empresa;, diz Marta. ;A partir dali, eles iriam fazer as adequações necessárias, e depois disso não tive mais notícia.; Por meio da assessoria de imprensa, o Detran informou que a licitação foi embargada pelo TCDF e que não havia sido notificado ainda da recomendação do MP.
A inspeção veicular é obrigatória desde 1998, quando foi instituído o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sua implantação estava condicionada à regulamentação dos conselhos Nacional de Trânsito (Contran) e de Meio Ambiente (Conama). Somente sete anos após o CTB entrar em vigor, o Contran publicou a Resolução 185/2005, que trata das regras para as empresas prestarem o serviço. As normas do Conama vieram a partir de 1993, com as resoluções 7/93, 256/99 e 342/2003 e 418/2009.
Há pelo menos sete anos, o DF tem o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Distrito Federal. Ele foi criado por meio da Lei n; 3.460, de14 de outubro de 2004. A constitucionalidade da legislação foi questionada na Justiça, tendo a ação sido julgada improcedente. Além do amparo legal, a promotora Marta Eliana revela a existência de um convênio entre o Instituto Brasília Ambiental e o Detran para implementar a inspeção, assinado em 26 de dezembro de 2007.
Promessa antiga
Há três anos, o governo anunciou que, no fim do primeiro semestre de 2009, o DF faria o controle de emissão de poluentes dos veículos. Em reportagem publicada pelo Correio em 29 de dezembro de 2008, o Detran chegou a informar que a taxa seria de no máximo R$ 70,65, reajustada anualmente. Disse ainda que 15% do valor arrecadado teriam como destino um fundo ambiental. Essa medida, no entanto, nunca saiu do papel.
Segundo o MP, a lei distrital estabelece que os serviços de inspeção de veículos devem ser executados por empresas ou consórcio de empresas contratadas por licitação, sendo atribuição do Detran promover a licitação e a contratação da concessionária. ;Analisei a qualidade do ar medida pelo Ibram em alguns pontos do DF e constatei que está piorando muito com o passar dos anos. O DF tem uma frota de veículos muito grande e, consequentemente, os prejuízos ao meio ambiente também; considerou a promotora Marta Eliana.