Renato Alves
postado em 22/02/2011 06:55
Quase 3 mil processos contra policiais militares goianos aguardam um desfecho na Auditoria Militar do estado, órgão que ficou 14 anos sem um juiz titular. Para promotores de Justiça e defensores dos direitos humanos, a demora na análise dos casos encaminhados à instituição dificultam a punição de PMs infratores e favorece o surgimento de grupos de extermínio, como o desmontado pela Polícia Federal há uma semana na Operação Sexto Mandamento. O esquadrão da morte atua há quase 15 anos, período no qual executou ao menos 40 pessoas, segundo a investigação da PF. O bando seria responsável ainda pelo desaparecimento de outras 21 pessoas nos últimos 10 anos, de acordo com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás. Por ter PMs como suspeitos, muitos dos casos pararam na Auditoria Militar, que não teve um juiz titular entre 1992 e 2006.
José Carlos de Oliveira foi o último magistrado a ocupar a função. Ele deixou o cargo após um ano e meio, em janeiro último, com 2.866 processos em andamento. Desde então, a auditoria está sem um juiz que fique por conta dos processos dela, o que daria mais agilidade aos julgamentos. Nesse quadro, juízes substitutos são convocados apenas para tratar dos casos considerados de ;urgência;, classificados dessa maneira pela direção do Tribunal de Justiça de Goiás.
O magistrado José de Oliveira conta que a ausência de um juiz titular para a Auditoria Militar se deve à falta de aprovação dos candidatos em concursos públicos. ;O tribunal já fez dois concursos para tal vaga, mas ninguém conseguiu ser aprovado;, lembra. Ele explica ainda que a auditoria só pode condenar PMs acusados de crimes menores, como roubos e indisciplina. No entanto, é o órgão quem decide mandar um caso ou não para a Justiça comum, como os que envolvem execuções.
Medidas
Cobrado pelo Ministério Público após a Operação Sexto Mandamento, o secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto, anunciou algumas medidas para frear a matança por parte de PMs do estado. De acordo com ele, haverá mudança na grade de ensino da Academia de Polícia, no sistema de promoção de oficiais, além do fortalecimento do papel de controle das ações da Corregedoria e da implementação de programas de redução da letalidade das operações policiais. ;Esperamos que essa ação represente um divisor de águas na conduta da força policial de Goiás. Ações como essas que estão sendo investigadas devem ser reprimidas de forma exemplar, como estão sendo agora;, afirmou.
Esquadrão da morte
Há um ano, a Polícia Federal de Goiás apura cerca de 50 mortes em confrontos com a Polícia Militar em Goiânia e no Entorno de Brasília. Na terça-feira passada, policiais federais prenderam 19 PMs acusados de integrar um esquadrão da morte. Entre eles, Ricardo Rocha e o subcomandante-geral da PM goiana, coronel Carlos Cézar Macário. Todos responderão pelos crimes de homicídio qualificado em atividades típicas de grupo de extermínio, formação de quadrilha, tortura qualificada, tráfico de influência, falso testemunho, ocultação de cadáver e ameaças.