Helena Mader
postado em 25/02/2011 06:46
O principal instrumento de organização do crescimento do Distrito Federal vai mudar. Quase dois anos depois da sanção do Plano Diretor de Ordenamento Territorial , o governo fará uma revisão do Pdot. O novo projeto será enviado à Câmara Legislativa em dois meses. Na manhã de ontem, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), Geraldo Magela, fez uma visita aos distritais para discutir como será elaborada a proposta. O objetivo do governo é reunir sugestões dos parlamentares e da sociedade antes de concluir o projeto de lei.Na próxima segunda-feira, o GDF abrirá o prazo para apresentação de ideias. Até lá, a íntegra do Plano Diretor será republicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Como a Justiça considerou mais de 20% dos artigos do Pdot inconstitucionais, a Sedhab quer divulgar o texto sem os dispositivos derrubados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que a população possa entender quais regras estão em vigor atualmente. A partir daí, começam as discussões sobre as mudanças.
Como o tema é polêmico e de interesse de todos os distritais, a reunião foi bastante disputada. Ao todo, 18 dos 24 parlamentares participaram do encontro com o secretário de Desenvolvimento Urbano. Os deputados não chegaram a discutir casos concretos nem os pontos que poderão ser alterados no Pdot. ;Vim aqui apenas mostrar a nossa vontade de fazer a proposta dentro de um processo participativo, que não suprima a prerrogativa dos parlamentares de participar das discussões;, garante Magela.
Grande parte dos artigos considerados inconstitucionais pela Justiça foi derrubada por conta de vício de origem. Os deputados distritais apresentaram emendas e até um projeto substitutivo, que acabou aprovado em plenário. O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade por entender que os parlamentares não podem legislar sobre temas relacionados ao uso e ocupação do solo. Para os promotores que atuaram no caso, o projeto de lei sancionado deveria ter sido apresentado, na íntegra, pelo Executivo. O MPDFT pediu a derrubada completa do Pdot, mas o tribunal entendeu que não havia necessidade de suspender todo o Plano Diretor e cancelou apenas os dispositivos incluídos por meio de emendas dos deputados. O Ministério Público recorreu, insistindo na suspensão completa do Pdot. Mas o assunto ainda tramita na Justiça.
Geraldo Magela disse que o GDF vai informar o TJDFT e o MPDFT sobre a disposição do governo em atualizar o Plano. Mas ele descarta uma mudança radical. ;Esta será apenas uma atualização da lei. A base para o trabalho será o Pdot atualmente em vigor. Queremos aprimorá-lo, não vamos rasgar essa legislação e começar a elaborar outra do zero;, garante o secretário.
Nas próximas semanas, técnicos do governo e da Sedhab vão discutir com distritais e suas equipes para formular as propostas. Também será criado um canal de comunicação direto com a população no site da secretaria, para que a comunidade apresente sugestões. Entre as possíveis alterações, está a criação de novas áreas para moradia.
O presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), disse que o assunto terá prioridade entre as discussões da Casa. Ele defendeu o trabalho conjunto com o governo. ;A revisão tem que ser um reflexo do que a sociedade quer. O plano atual não foi amplamente discutido e queremos ajudar a corrigir isso agora;, explica.