postado em 28/02/2011 17:56
O governador Agnelo Queiroz vai encaminhar uma proposta à Justiça com um projeto de reforma do sistema socioeducativo do Distrito Federal. Com isso, ele espera que o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) não seja desativado nesta terça-feira (1/3), quando a unidade ficaria proibida de receber novos internos, e continue funcionando pelos próximos dois anos. Até que a Justiça tome uma nova decisão, a unidade continua recebendo os adolescentes. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28/2) durante uma entrevista coletiva.A intenção é que cinco novas unidades sejam construídas e que a desocupação do Caje seja feita de forma gradativa. Segundo Agnelo, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem recursos para a contrução de quatro delas, no valor estimado de R$ 12 milhões para cada uma. A quinta unidade deve contar com o apoio do Governo Federal, que já se comprometeu a dar subsídios para a contrução e equipagem da Unidade de Internação Feminina, com a capaciadde para 40 meninas.
O novo sistema, segundo o governador, vai colocar o DF como referência nacional em medidas socioeducativas. As novas unidades serão instaladas em Sobradinho, Santa Maria, Brazlândia, São Sebastião e Gama. A ideia é que cada região administrativa cuide de seus adolescentes, que ficarão perto das famílias, facilitando o atendimento socioeducativo como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o governador, diante do compromisso do GDF em reestruturar o sistema, a 1; Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) vão avaliar a prorrogação do prazo - de que não haja internações a partir desta terça-feira (1/3) - por dois anos para que o novo modelo seja colocado em prática de forma definitiva. A previsão é que as novas unidades fiquem prontas até julho de 2012.
Decisão
O Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) está proibido de receber novos internos para cumprimento de medida socioeducativa a partir de 1; de março de 2011.
[SAIBAMAIS]A decisão foi determinada pela 1; Vara da Infância e Juventude do DF depois de denúncia do MPDFT. O órgão ingressou com ação civil pública para interdição definitiva do programa socioeducativo desenvolvido no Caje em setembro de 2010.
No documento, o promotor de Justiça Anderson Pereira e a promotora de Justiça adjunta Aline Naoum alegam que o Caje ;pode ser considerado um depósito;, onde adolescentes em conflito com a lei, segregados provisória ou definitivamente, estão em ;celas; insalubres e precárias, sem divisão por idade, tamanho ou espécie de ato infracional.