Helena Mader
postado em 01/03/2011 07:00
Para evitar desgastes políticos e a reação inflamada da comunidade, os últimos governos evitaram de todas as formas lançar a licitação de lotes vazios ou comerciais em condomínios irregulares. Na etapa 1 do Setor Jardim Botânico, o processo está avançado e o edital poderia ter sido aberto desde 2007, mas a concorrência pública ainda não saiu do papel. Agora, o Ministério Público do Distrito Federal cobra providências da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para acelerar a regularização dessas áreas. O temor é que, com a demora, os preços subam demais, o que poderia inviabilizar a licitação. Outro receio do MPDFT é que os imóveis vazios sejam ocupados e que as benfeitorias construídas afastem possíveis interessados em participar da concorrência pública. A Terracap promete fazer as primeiras licitações ainda neste ano.
O processo de regularização da etapa 1 do Setor Jardim Botânico começou há quatro anos, quando a lei que permitia a venda direta aos ocupantes foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Em um acordo com o Ministério Público do DF e Territórios, o governo se comprometeu a comercializar os terrenos diretamente aos ocupantes apenas nos casos de uso residencial. A principal exigência para participar da venda direta é que a construção tenha sido concluída antes de 1; de janeiro de 2007. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta 02/2007, os terrenos vazios e todos os imóveis comerciais deveriam ser licitados pelo preço de mercado.
De acordo com um levantamento realizado pela Companhia Imobiliária de Brasília, existem 120 lotes que deverão ser licitados apenas na etapa 1 do Jardim Botânico ; que inclui os condomínios Portal do Lago Sul, Estância Jardim Botânico, Mansões Califórnia e San Diego. Aí estão incluídos os terrenos comerciais, sem construções ou com obras iniciadas depois de 1; de janeiro de 2007. Há também casos de ocupantes que não assinaram a opção pela venda direta ou que não se enquadravam nas regras e, por isso, terão os imóveis levados à licitação.
Em dezembro do ano passado, representantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público enviaram um documento à Terracap, dando prazo de 60 dias para a empresa informar quais providências já foram tomadas para a realização da licitação de imóveis no Jardim Botânico. A resposta chegou ao Ministério Público na semana passada. No ofício, assinado por um representante da Gerência de Comercialização, a Companhia Imobiliária de Brasília informa que ;iniciou os procedimentos internos de avaliação e vistoria para incluir alguns imóveis disponíveis no edital de licitação de agosto deste ano;. Segundo o documento, a companhia quer fazer a concorrência pública ;de forma progressiva e sucessiva, de acordo com a situação de cada imóvel;. O Correio procurou a assessoria de imprensa da Terracap desde a semana passada, mas a empresa não retornou para comentar como será feita essa concorrência pública e para informar quais procedimentos serão adotados.
Lentidão
Para o Ministério Público do DF e Territórios, a lentidão no início da licitação de lotes vazios e comerciais pode atrapalhar o processo de regularização. O promotor de Defesa do Patrimônio Público Libânio Rodrigues lembra que a fiscalização não tem sido eficaz para coibir novas construções irregulares. ;Temos um levantamento completo realizado em 2007, com fotografias de todos os lotes, que mostra exatamente quais imóveis podem ser vendidos diretamente aos ocupantes e quais deverão ser incluídos em editais de licitação;, afirma o promotor. ;Mas se houver novas construções, isso pode afastar possíveis interessados em participar da concorrência pública, já que o terreno ficará obstruído;, justifica Libânio.
O representante do Ministério Público também alerta para o perigo da alta excessiva dos preços. Quando a Terracap fez a venda direta dos terrenos residenciais ocupados da etapa 1 do Jardim Botânico, cada lote de 800 metros quadrados custou, em média, R$ 80 mil. Mas hoje, um terreno vazio na região não sai por menos de R$ 400 mil. O TAC determina que a venda direta deve ser realizada pelo preço de mercado, descontando desse valor os gastos realizados pela comunidade com benfeitorias. ;O MP já alertou para o risco de os preços subirem muito na região, que tem valores similares aos do Lago Sul;, comenta o promotor Libânio Rodrigues.
SUGESTÕES AO PDOT
; A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação começou ontem a receber sugestões para a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Pelos próximos 30 dias, técnicos do governo vão analisar todas as ideias apresentadas pela população, para decidir se os temas serão incluídos ou não no projeto de lei que o GDF apresentará à Câmara Legislativa em até dois meses. Os interessados em apresentar sugestões devem acessar o site www.sedhab.df.gov.br.