postado em 04/03/2011 15:52
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou ontem inquérito civil para apurar a responsabilidade pelos extravios de bagagens e pequenos furtos no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Serão ouvidos representantes da Superintendência do terminal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Infraero, da Polícia Militar e das companhias aéreas. O MPDFT quer identificar também se falta policiamento nos saguões e nos arredores do estacionamento. A investigação alcançará ainda a interrupção do acesso ao terminal, ano passado, durante manifestação de taxistas.
Na manhã de ontem, o promotor de Defesa do Consumidor (Prodecon), Guilherme Fernandes Neto, reuniu-se com representantes da Infraero por mais de duas horas. Munido de reportagens do Correio sobre os problemas enfrentados pelos passageiros, ele demonstrou preocupação com os episódios. ;A audiência está marcada para 22 de março. A intenção é ter um panorama, checar informações e verificar se é necessário fazer alguma mudança no procedimento adotado hoje. O consumidor não pode ficar desamparado e não pode haver um aumento significativo de furtos sem um responsável.;
Entre janeiro e fevereiro deste ano, o número de extravios de malas registrado no Juizado Especial do Aeroporto aumentou 140%. Em janeiro, 20 passageiros ficaram sem as malas ao chegar à cidade. Em fevereiro, o número de vítimas passou para 48. Além dos desvios, há os danos causados às malas durante o transporte entre a esteira e o avião. Em janeiro, foram 15 reclamações. A maior parte delas de consumidores que constataram danos nas bagagens. A incidência desses prejuízos também aumentou 46% em fevereiro em comparação com o mês anterior. No total, foram 22 pessoas que passaram pelo problema.
Ontem, quem aguardava o embarque não escondia a preocupação. ;O atendimento das companhias já é ruim, mesmo quando não há nenhum problema. Agora que o extravio está aumentando, ficamos ainda mais inseguros. Eu vou para o Rio (de Janeiro) torcendo para a minha mala não sumir;, disse o funcionário público Renato Humar. O magistrado Antonio Marques Cavalcante compartilha do mesmo desconforto. ;Nunca tive problemas antes, mas é claro que a gente se sente inseguro, uma vez que o número de casos está cada vez maior.;
Alguns passageiros chegam a questionar se não seria necessário ter de volta a figura do fiscal no desembarque, responsável por evitar enganos com a conferência entre os selos da bagagem e os bilhetes pessoais. De acordo com a Infraero, hoje esse serviço fica a cargo das empresas aéreas.
Prevenção
Como é impossível prever casos de extravios e violações, as dicas são sempre no sentido da prevenção. O uso de cadeados e embalagens plásticas nas malas pode evitar que itens sejam furtados. Aparelhos eletrônicos, joias, dinheiro ou cartão de crédito não devem ser despachados na bagagem. Ao chegar ao destino, verifique se há vestígio de arrombamento. Em caso de dúvidas, procure um funcionário da companhia aérea, antes mesmo de ir para casa. Peça para pesar a mala novamente e compare com o bilhete de embarque. Havendo diferença, abra uma reclamação formal na empresa e leve a segunda via do documento até o Juizado Especial do Aeroporto.
Se o problema for identificado de casa, o passageiro tem até 24 horas para voltar ao Juizado do Aeroporto. As companhias aéreas, no entanto, dificultam o registro das ocorrências se não for feito de imediato. Normalmente, elas alegam que o passageiro deve identificar os problemas ainda no desembarque. Independentemente de ter o papel da companhia, é possível reclamar ao Juizado, mesmo com uma prova a menos contra a empresa.
Durante as conciliações, as empresas tentam aplicar a base de cálculo do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), em que a indenização, para voos domésticos, é de R$ 39 por quilo. Especialistas, no entanto, alertam que o Código de Defesa do Consumidor deve prevalecer. Por esse motivo, há respaldo legal para quem não quiser aceitar a primeira proposta da companhia.
Manifestação impede voos
; No ano passado, taxistas fizeram uma manifestação nas proximidades do aeroporto contra uma série de medidas tomadas pelo Governo do DF. Entre as reivindicações, a categoria exigia a revogação da Portaria n; 3, que suspendeu a cobrança de bandeira 2 no trajeto de ida ou de volta para o Aeroporto Internacional de Brasília. A medida permitiria uma economia de até 26,6% para os usuários do serviço, em cada corrida. Os taxistas posicionaram-se ainda contrários à licitação de 500 permissões. Na ocasião, os passageiros não conseguiram chegar até o aeroporto, devido à interdição dos carros, e muitos perderam os voos. O promotor de Defesa do Consumidor (Prodecon), Guilherme Fernandes Neto, garante que a situação foi pior do que a noticiada na época. ;Como eles fecharam a entrada do Aeroporto, aviões deixaram de decolar e outros não puderam pousar, causando atraso emtodo o fluxo.;