postado em 05/03/2011 10:31
Os valores para 2011 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estão disponíveis para consulta na internet, no endereço eletrônico da Secretaria de Fazenda (veja quadro). Conforme o Governo do DF havia anunciado, a base de cálculo para o imposto este ano será a mesma utilizada em 2010. Isso não significa, entretanto, que os valores não sofrerão aumento. A ausência de instrumentos de contenção de preços existentes em anos anteriores e a invalidação do desconto de 7,5% para pagamento à vista aprovado pela Câmara Legislativa devem fazer com que uma parcela da população pague até 5% a mais do que no ano passado.
Os boletos do IPTU começarão a ser enviados aos mais de 740 mil contribuintes do Distrito Federal na segunda quinzena de abril, e podem ser impressos via internet a partir do dia 9 do próximo mês. Este ano, ineditamente, os donos de imóveis e terrenos que discordarem do avaliação do valor de sua propriedade poderão informar à Fazenda pelo meio virtual o preço que entendem ser o correto. Se for constatado que de fato houve erro, a correção deverá ser feita antes mesmo da entrega dos boletos em domicílio. O valor do imposto disponível atualmente para consulta no site da Fazenda ainda não contém os abatimentos do programa Nota Legal, que só serão computados na iminência da emissão dos carnês de pagamento.O secretário de Fazenda do DF, Francisco Otávio Moreira, afirmou que o IPTU de 2011 não teve qualquer reajuste, apesar de ser possível que alguns contribuintes arquem com uma alta de preços. ;É a mesma tabela de alíquotas de 2009 e 2010. A avaliação dos imóveis, por sua vez, data de 2008. O preço deverá estar abaixo daquele de mercado;, disse.
Os fatores que podem acarretar em preços mais salgados para o IPTU deste ano, lembrou o secretário, são alheios à vontade do GDF. O primeiro deles é o fato de a Câmara Legislativa não ter aprovado, para este ano, os chamados limitadores de aumento. Limitadores são tetos restringindo o reajuste máximo do IPTU à inflação do período anterior. Em 2006, 2007 e 2008, a cobrança do imposto predial no DF foi pautada por esses parâmetros. De 2009 para 2010, houve congelamento da alíquota.
A segunda questão que pode tornar mais pesado o valor do IPTU é uma herança deixada pelo ex-governador Rogério Rosso (PMDB). Ao optar por não sancionar nem vetar lei aprovada pela CLDF prevendo desconto de 7,5% para o pagamento à vista do tributo, Rosso protagonizou uma situação inédita e fez com que o DF abrisse o ano sem legislação tributária atualizada. Assim, o governo do petista Agnelo Queiroz ficou impossibilitado de conceder o abatimento e foi obrigado a recorrer à base de cálculo de 2010.
A mesma polêmica ocorreu com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Rogério Rosso não endossou a lei que previa desconto de 10% para pagamento à vista, e 57% dos contribuintes donos de veículos antigos ficaram sem redução do tributo por falta de atualização da tabela.
Número incerto
O secretário Francisco Otávio Moreira afirmou que é incerta a quantidade de contribuintes que deverá pagar mais caro pelo IPTU este ano. Mas eles fazem parte do grupo cuja valorização dos imóveis acarretava reajustes acima da inflação em anos passados. Em entrevistas anteriores ao Correio, a Secretaria de Fazenda estimou esse contingente de pessoas em 20% dos mais de 740 mil contribuintes.
A previsão de lançamento nos cofres públicos com a cobrança do IPTU de 2011 é de R$ 535 milhões. Entretanto, o valor final deve ser menor com o abatimento relativo ao programa Nota Legal, e levada em conta a inadimplência padrão. No ano passado, o índice de calote do imposto ficou em 20%, e a arrecadação foi de R$ 400 milhões.
Limitador
A aplicação de limitadores sobre a cobrança do IPTU em Brasília e a ausência de reajuste sobre as alíquotas têm sido importantes no sentido de deixar os contribuintes a salvo de elevações de preços excessivas, pautadas pela valorização recorde que os imóveis vêm tendo na capital federal nos últimos anos. Entretanto, houve sinalização da Secretaria de Fazenda de que seria necessário debater com o Legislativo a defasagem entre o preço de mercado das casas e terrenos e o valor, bem menor, utilizado para cálculo do imposto.
Para o economista José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, uma discussão do tipo deve ser feita com cuidado. ;Deve haver um contexto de muita transparência e diálogo com a sociedade. Em Brasília, hoje, a gente está assistindo a como está inflando o valor dos imóveis. Se você usa desses critérios para tabelar o imposto, corre o risco de penalizar o contribuinte;, alerta. Matias afirma que a médio e longo prazo o preço dos imóveis locais retomará o ponto de equilíbrio. ;Entendo que os limitadores são importantes agora. A arrecadação de um imposto deve ser elevada com base na competência do Estado e dentro de um quadro de equilíbrio;, diz.
Desconto
O programa Nota Legal devolve até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Para o exercício de 2011, foram computados e convertidos em desconto os créditos processados em compras feitas até novembro do ano passado. De acordo com o GDF, até janeiro deste ano, mais de R$ 81 milhões foram concedidos em crédito e mais de 1 milhão de pessoas foram beneficiadas. O programa conta com a participação de 60 mil empresas locais.