postado em 10/03/2011 07:00
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), considerou fortes as imagens que mostram a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Segundo o petista, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa terá de reavaliar as regras que tratam de punição para atos cometidos antes do mandato. ;As imagens dão conta de uma situação ruim, em que uma figura pública aparece recebendo dinheiro de forma, até ali, ilícita. O ato precisa ser investigado pela Justiça e pelo Ministério Público e terá o tratamento adequado na Câmara dos Deputados;, afirmou na tarde de ontem. O Conselho de Ética será instaurado na próxima quarta-feira. Maia solicitou aos partidos que indiquem os 15 membros para dar início aos trabalhos. Depois de eleger o novo presidente do grupo, os deputados passarão a reavaliar o regimento interno e os trâmites adotados para a apuração de processos por quebra de decoro (veja quadro). A ideia é dar mais rapidez e efetividade à tramitação das representações. Segundo o deputado, o novo conselho poderá rever o entendimento de legislaturas anteriores e cassar os colegas que tenham cometido delitos mesmo antes de terem sido eleitos.
A reavaliação vai ao encontro do projeto de resolução que o deputado federal José Antônio Reguffe (PDT-DF) apresentará hoje. Ele pretende incluir no Código de Ética da Câmara artigo que determina como objeto de investigação atos de ilicitude cometidos, inclusive, para a obtenção do mandato. O objetivo é reverter precedente aberto, em 2007, com parecer do deputado federal e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT-SP). Na ocasião, ele determinou que o Conselho de Ética só abriria processo para apurar fatos suspeitos ocorridos após a posse na Casa.
Maia julgou adequada a renúncia de Jaqueline da Comissão Especial de Reforma Política. ;Ela tem se dedicar à sua defesa, a dar explicações perante a sociedade e a Câmara dos Deputados;, disse. No entanto, ele refutou a ideia de corporativismo entre os deputados para beneficiar a colega. Segundo o parlamentar, a Casa precisa de regras claras para serem aplicadas em todos os casos, sem discriminação ou avaliação diferenciada para cada situação.
Munição
Ontem, o presidente da Câmara encaminhou ao Ministério Público Federal um pedido de informações. Segundo Maia, é preciso conhecer melhor quais são as acusações contra Jaqueline Roriz e saber se existem mais dados. O material servirá para municiar o corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), e o Conselho de Ética. ;O simples fato de pedir informações já é um processo de investigação;, destacou Maia.
Depois de receber a resposta, o presidente encaminhará o caso para o corregedor, que promoverá as investigações antes da abertura do processo. Só após a aprovação do parecer pela Mesa Diretora, o caso pode ser enviado ao Conselho de Ética. Mas esse caminho deverá ser encurtado com a representação do PSol. Hoje, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) pedirá a abertura de investigação à Corregedoria, mas, na próxima semana, o partido irá requerer a instauração de processo de cassação diretamente no Conselho ; ato permitido apenas à Mesa e às legendas.
Durante a tramitação do processo, a deputada terá a oportunidade de apresentar a defesa e indicar testemunhas. Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, o recurso da renúncia para fugir da cassação deixou de ser tão interessante, visto que a nova norma deixa o político, nessa situação, inelegível por oito anos. A solução é enfrentar o julgamento dos colegas, que podem puni-la com: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício parlamentar; ou perda do mandato.
No caso de o Conselho de Ética decidir pela suspensão temporária ou cassação, o processo deverá ser encaminhado para apreciação do plenário ; composto por 513 deputados. Para confirmar a perda de mandato, são necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis. Se o quorum for inferior, a deputada é inocentada. ;Pode acontecer de tudo. Ela pode ser cassada, pode ser punida. Vamos tomar todas as medidas possíveis para garantir que o Conselho de Ética e a Corregedoria da Casa tenham todas as informações necessárias para atuar;, concluiu Maia.
OAB-DF COBRA APURAÇÃO
; O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Francisco Caputo, se reunirá hoje, às 12h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Segundo o advogado, o fato de o vídeo conter imagens de fatos ocorridos no passado não impossibilita a abertura de investigações na Casa. Caputo acredita que, se as cenas tivessem sido divulgadas antes das eleições do ano passado, em 3 de outubro, a deputada não teria ;merecido; os votos que recebeu. O presidente da OAB-DF diz que a entidade vai cobrar ;posturas enérgicas; contra políticos que cometeram delitos. O encontro ocorrerá no gabinete da Presidência da Câmara.
Passo a passo
Veja quais são as fases para a análise de quebra de decoro na Câmara dos Deputados:
; Qualquer pessoa pode representar contra um parlamentar diretamente na Mesa Diretora.
; O presidente da Câmara encaminha a denúncia à Corregedoria da Casa, que é formada por quatro membros da Mesa e presidida pelo 2; vice-presidente (corregedor).
; O corregedor tem o prazo de 20 sessões plenárias para investigar o processo, apurando fatos e ouvindo testemunhas. Depois, ele apresenta parecer à Mesa Diretora, que decide sobre a abertura ou não do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
; Além da Mesa, somente os partidos podem enviar representação diretamente ao Conselho de Ética ; que é formado por 15 deputados. Depois de instaurado, o processo é designado ao relator e o acusado é notificado.
; O deputado investigado tem prazo de cinco sessões para apresentar a defesa. As evidências são avaliadas pelo relator. Caso seja necessário, ele pode requerer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do investigado.
; O Conselho de Ética pode aplicar punições em diversos níveis: censura verbal, suspensão do mandato e expulsão. Nos dois últimos casos, o processo deve ser votado em plenário. Para cassar o parlamentar, são necessários 257 votos. Caso contrário, o deputado é absolvido.
ENTENDA O CASO
Novo escândalo
Na última sexta-feira, foi divulgado um vídeo gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa mostra o momento em que ele um pacote de dinheiro (avaliado em R$ 50 mil) à deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) e ao marido da parlamentar, Manoel Neto. A gravação seria de 2006, quando a filha do meio do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) concorria a uma vaga na Câmara Legislativa. Além do montante recebido, a então candidata pede ;cargos; para a estrutura de campanha, mas recebe a promessa de mais verba de Durval.
A deputada aparece em cenas similares às que tiraram o mandato de três distritais na Câmara Legislativa. Leonardo Prudente e Júnior Brunelli (ambos sem partido) renunciaram para fugir do julgamento dos colegas. Prudente foi filmado escondendo dinheiro nas meias e protagonizou, com o colega, a conhecida oração da propina. Eurides Brito (PMDB) guardou os maços na bolsa e acabou cassada. Como o vídeo de Jaqueline foi divulgado somente na última semana, ela não sofreu qualquer sanção.
O PSol anunciou que pedirá a cassação de Jaqueline no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Por sua vez, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informa que entrará com pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal para investigar o caso, considerado por ele como ;extremamente grave;. O Ministério Público local também avalia a possibilidade de apresentar ação de improbidade administrativa contra a deputada. Se condenada, além da possibilidade de perda do mandato e dos direitos políticos, ela pode ser obrigada a devolver dinheiro aos cofres públicos.