Helena Mader
postado em 10/03/2011 07:00
O aumento do consumo de água já ameaça o abastecimento no Distrito Federal. Para piorar o cenário, 83% dos poços artesianos e cisternas em funcionamento hoje são ilegais ; o que contribui ainda mais para o esgotamento dos recursos hídricos. Diante desse cenário preocupante, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) criou outras regras para o uso das águas subterrâneas da cidade. O objetivo é regularizar os pontos de captação que existem atualmente, para que haja maior controle sobre a qualidade e a quantidade da água retirada nos poços. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e os interessados em obter a autorização de uso, sem custos, já podem procurar a agência. Dos 36,5 mil poços existentes, apenas 6,5 mil são registrados na Adasa. Ou seja, de cada cinco, quatro são clandestinos. A maioria das pessoas perfurou as estruturas sem autorização por descaso ou porque não se enquadrava nas regras, consideradas rígidas pelos usuários. Para ter uma cisterna, por exemplo, era preciso comprovar a existência de, no mínimo, 5 mil m; de área permeável, como jardins. Como os terrenos com essa dimensão são muito raros no DF, os usuários nem sequer podiam pedir a outorga porque não se enquadravam nas determinações.
Agora, basta comprovar a propriedade de 400m; de lote permeável para ter direito a um poço manual ; popularmente conhecido como cisterna ou cacimba. Essas fontes de água só podem ser utilizadas para atividades como irrigação. A captação jamais é autorizada para fins de abastecimento. Já o uso de poço artesiano profundo é autorizado apenas em regiões não atendidas pela Caesb. Quem dispõe de áreas permeáveis superiores a 5 mil m; pode usar o poço com a finalidade exclusiva de irrigação, mesmo em áreas atendidas pela concessionária de abastecimento.
Estudo
O coordenador do Setor de Outorgas da Adasa, Rafael Mello, explica que a agência realizou um estudo detalhado sobre a reserva de recursos hídricos existente no subsolo do Distrito Federal. Os pesquisadores chegaram à conclusão de que os consumidores podem usar, anualmente, 3,2 bilhões de metros cúbicos de águas subterrâneas ; o equivalente a 1,2 milhão de piscinas olímpicas cheias. Com base nesses números, foi possível estabelecer a quantidade de água subterrânea disponível para consumo em cada cidade.
;Fizemos adequações porque havia brechas nas legislações. Com essas resoluções, definimos os critérios e os procedimentos;, justifica Rafael. ;Com esses estudos criteriosos, conseguimos definir a quantidade de água disponível. É como se tivéssemos uma caixa d;água no subsolo e, agora, a Adasa passou a conhecer o volume que existe dentro dela;, acrescenta o coordenador.
Até agora, foram publicadas resoluções específicas para o
Park Way, para os lagos Sul e Norte, para o Núcleo Rural Casa Grande e para a região do Lago Oeste. A quantidade de água disponível e que pode ser utilizada é diferente em cada uma dessas áreas. No Lago Norte, por exemplo, a reserva passível de exploração é de 7,9 milhões de litros de água por dia. Já no Lago Sul, é possível usar uma quantidade mais de 10 vezes superior: lá, a Adasa aceita a utilização diária de 84 milhões de litros de água.
Com a redução do tamanho do terreno que é exigido para concessão de outorga, a expectativa é que haja uma grande busca pela regularização dos poços profundos e das cisternas. Não é preciso pagar nada pelo uso da água. O consumidor precisa apenas preencher formulários disponíveis no site da Adasa e, em alguns casos específicos, os técnicos da agência vão até o local para fazer uma análise da qualidade da água retirada.
Regularização
Como quase todos os terrenos residenciais de Brasília têm área inferior a 5 mil m;, é raro encontrar poços e cisternas regulares. O prefeito da QL 12 do Lago Sul, Luiz André Reis, acredita que a regularização das áreas perfuradas será importante. ;Não é possível manter esse uso indiscriminado que existe hoje. Havia exageros na regulamentação, então essa mudança é importante para melhorar o uso dos recursos hídricos;, afirma Luiz André. Ele conta que, com alguns vizinhos, fez um pedido de outorga à Adasa, mas nunca recebeu respostas. ;De uns anos para cá, as coisas melhoraram muito. E, com as novas regras, acredito que muitos vão querer legalizar a situação.;
O presidente da Associação Comunitária do Park Way, Robson Neri, destaca a importância da preservação do meio ambiente. ;É preciso observar o impacto ambiental dessas mudanças na legislação. Mas, de qualquer forma, as pessoas já fazem as perfurações, mesmo sem autorização do governo;, justifica Robson.
Fiscalização
Quando os fiscais da Adasa identificam a existência de um poço irregular, o responsável é primeiramente notificado. Ele tem a possibilidade de legalizar a sua situação ou de fechar o ponto de captação por conta própria. Caso isso não seja feito, o proprietário do poço pode receber uma multa de até R$ 10 mil, que pode ser dobrada, em caso de reincidência.