Helena Mader
postado em 21/03/2011 07:00
O cercamento irregular de áreas públicas para a criação de estacionamentos destinados a servidores de alto escalão será fiscalizado a partir desta semana. A Administração de Brasília vai realizar um estudo para identificar todas as vagas privatizadas indevidamente na área central da cidade. A prática é comum principalmente em espaços vizinhos a ministérios da Esplanada e a prédios de órgãos públicos do Setor de Autarquias Sul. Todos os estacionamentos serão fotografados e filmados e a localização, confrontada com os mapas de áreas públicas da administração. As vagas cercadas ilegalmente serão liberadas a todos os motoristas, as guaritas, demolidas, e os responsáveis pela irregularidade receberão notificação e multa. O administrador de Brasília, Messias de Souza, explica que os funcionários do governo local vão começar o levantamento hoje. Ele conta que recebeu reclamações e visitas de dezenas de pessoas e de representantes de sindicatos de servidores públicos, como a entidade que representa funcionários da Receita Federal. ;Os servidores e os contribuintes que vão à Receita, por exemplo, têm muita dificuldade de chegar ao local por causa da privatização indevida de vagas. Muitos estacionamentos estão bloqueando áreas públicas, que permanecem ociosas enquanto o resto dos brasilienses enfrenta muita dificuldade para encontrar locais para deixar o carro;, justifica.
O levantamento das áreas de uso coletivo cercadas sem autorização do GDF deve ficar pronto até o fim de abril. A partir daí, a Administração de Brasília vai agir em parceria com a Agência de Fiscalização (Agefis), com a Polícia Militar e o Departamento de Trânsito (Detran). ;As áreas públicas devem ser de uso público. Essas vagas não podem ser utilizadas apenas por um grupo pequeno de servidores com privilégios;, afirma Messias de Souza. ;Esse é um problema antigo, que se agrava a cada dia. Além dessas ações, precisamos de medidas mais estratégicas, como a elaboração de estudos para a construção de estacionamentos subterrâneos;, finaliza.
Processo suspenso
No ano passado, a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) finalizou um projeto para a construção das vagas de subsolo na área central de Brasília. Mas a nova gestão do órgão suspendeu o processo por suspeita de irregularidade nas minutas de contratos. Agora, a Administração de Brasília vai elaborar novas análises para preparar o edital de licitação. O projeto prevê a participação da iniciativa privada. Hoje, existem cerca de 15 mil vagas na área central de Brasília, mas a demanda éde 80 mil espaços de estacionamento nessas regiões.
A Agefis informou, por meio de sua assessoria, que aguarda a conclusão do levantamento para agir contra o cercamento irregular de áreas públicas nos estacionamentos da zona central de Brasília. Segundo a agência, é preciso aguardar esse estudo para, por exemplo, demolir as guaritas ilegais. O órgão alega que precisa de informações precisas sobre os limites dos lotes, para não correr o risco de retirar estruturas construídas legalmente.