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Estado de Minas

Jaqueline é notificada pelo Diário Oficial e tem cinco dias para defesa


postado em 21/03/2011 10:43 / atualizado em 21/03/2011 12:37

Depois de três tentativas frustradas de notificação, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foi notificada nesta segunda-feira (21/3) por meio do Diário Oficial da União. A partir da data da publicação, Jaqueline tem até cinco dias para apresentar a defesa sobre as denúncias de recebimento de dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Caixa de Pandora.

A deputada foi filmada junto com o marido, Manoel Neto, quando ainda ocupava uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa. Em nota, ela admitiu ter recebido o dinheiro não contabilizado. Em seguida, tirou licença para tratamento de problemas de saúde.

O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), fará um relatório com base nos argumentos apresentados pela defesa na análise da filmagem. Em seguida, o documento será encaminhado ao Conselho de Ética e vai reforçar o pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. As penas podem variar de advertência, afastamento temporário ou perda de mandato. Em caso de cassação, Jaqueline fica proibida de se candidatar novamente por oito anos.

O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou a abertura de inquérito pedida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Leia a notificação:


SECRETARIA GERAL DA MESA
COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CITAÇÃO

O Segundo-Vice-Presidente e Corregedor da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo da Fonte, na forma do art. 3o- , § 3o- , do Ato da Mesa no- 37, de 2009, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação virem e dele tiverem conhecimento que foi instaurado na Câmara dos Deputados, por força de despacho do Presidente, nos termos do art. 1o- do Ato da Mesa no- 37, de 2009, o processo no- 109.931/2011. Desse modo, a Deputada Federal JAQUELINE RORIZ fica, por meio deste edital, NOTIFICADA para, querendo, apresentar manifestação escrita nos autos, no prazo de cinco dias úteis, em observância ao art. 55, § 3o- , in fine, da Constituição Federal, e nos termos do art. 3o- , caput, do Ato da Mesa no- 37, de 2009.

Brasília-DF, 18 de março de 2011.

EDUARDO DA FONTE

Com informações de Luísa Medeiros

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