postado em 23/03/2011 12:07
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai atender aos moradores do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II nesta quinta (24/3) e sexta-feira (25/3). Os atendimentos ocorrem sempre das 14h às 18h.O Juizado recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
No primeiro contato, os problemas são relatados e elaboradas as petições iniciais. No prazo aproximado de 30 dias, a unidade móvel retorna ao mesmo local para a realização das sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia. Para ser atendido, é necessário levar documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação.
Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Distrito Federal, autarquias e empresas públicas, assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Próximos atendimentos:
Quinta-feira (24/3): Recanto das Emas - Centro de Tecnologia - CITI - Q. 102, BL. 2
Sexta-feira (25/3): Riacho Fundo II - PCS - Posto da Polícia Militar
Segunda-feira (28/3): Estrutural - Posto de Saúde
Terça-feira (29/3): Recanto das Emas - Centro de Tecnologia - CITI Q. 102, Lote 2
Quinta-feira (30/3): Vale do Amanhecer- Subadministração Regional