postado em 23/03/2011 14:15
A Lei do Silêncio pode ser alterada para excluir os sinos, instrumentos litúrgicos ou sons similares de igrejas e templos de observar os limites máximos legais de intensidade de emissão de sons. A ação foi proposta pela procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, e é questionada pelo Ministério Público do DF, que discorda da decisão.Com a nova lei, os sinos e instrumentos litúrgicos serão equiparados a sirenes e explosivos utilizados para demolições. Esses sons configuram situações excepcionais, em que não se pode exigir o cumprimento de limites sonoros, ao contrário do que ocorre com os sinos.
As normas da ação, conforme informou o MPDFT, violam a Lei Orgânica do DF, que estabelece "normas de preservação ambiental quanto à poluição sonora serão fixadas de acordo com o local e a duração da fonte, independentemente da atividade desenvolvida", descrevem os artigos 311 e 314.