postado em 24/03/2011 07:00
O marido da deputada distrital Celina Leão (PMN), Fabrício Faleiro Ferreira Hizim, foi quem atestou as obras realizadas em Samambaia pela Entec Consultoria e Engenharia Ltda., contratada pela administração regional da cidade. Há uma semana, a distrital afirmou que nem ela nem o marido participaram do processo. Mas documentos obtidos, com exclusividade, pelo Correio demonstram que Fabrício assinou atestados de execução dos serviços para a regional.O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou ilegal a parceria estabelecida entre a Entec e a Administração Regional de Samambaia entre 2008 e 2009, época em que Celina era chefe de gabinete de Jaqueline Roriz (PMN) na Câmara Legislativa. A empresa está em nome de Marconi Faleiro, irmão de Fabrício e cunhado da distrital, que passou a ser investigada pelo Ministério Público por suposta fraude em licitações.
A Entec foi contratada pela administração da cidade para prestar serviços de construção de praças e paradas de ônibus, e de recuperação de calçadas, além de limpeza em bocas de lobo nas QRs 202, 204, 206, 210, e em quadras do setor de mansões de Samambaia. O negócio entre a empresa e a administração regional gerou quatro processos, de números 142.000636/2008, 142.000183/2008, 142.000643/2008 e 142.000262/2008.
Três deles continham 10 certidões, às quais o Correio teve acesso, atestando a execução das obras. Os documentos são assinados sempre por três pessoas, o executor do convênio, o supervisor da obra e o responsável pela execução, campo em que Fabrício Faleiro aparece como signatário.
A contratação da Entec pela Administração Regional de Samambaia já era, por si só, um indício da proximidade entre os interesses empresariais de pessoas ligadas a Celina com esse órgão no período em que Jaqueline era deputada distrital. Os atestados de execução assinados pelo próprio marido de Celina demonstram vínculo ainda maior entre os negócios da família da hoje distrital e a regional onde ela tinha trânsito. Para atestar que as assinaturas são, de fato, do marido de Celina, a reportagem reconheceu firma do documento no Cartório do 1; Ofício de Notas e Protesto de Brasília.
Na tarde de ontem, essa autenticação foi feita por semelhança entre a assinatura registrada no estabelecimento e a que consta no documento comprovando a execução da primeira etapa de serviços de construção/revitalização de praças em Samambaia. (veja fac símile)
Fraudes
Na última sexta-feira, Celina afirmou, em entrevista ao Correio, que seu marido nunca havia se envolvido nos negócios de Samambaia. ;Ele não tem nada a ver com essas obras. Quem responde pela Entec é o Marconi. Se há alguma irregularidade no processo, então é ele quem terá de se responsabilizar;, disse a distrital.
Celina reagia, na ocasião, às denúncias de que os contratos feitos entre a Entec e a administração foram considerados fraudulentos pelo Tribunal de Contas do DF, que acatou os argumentos da representação feita pelo Ministério Público de Contas.
Os auditores do TCDF encontraram várias evidências demonstrando que 44 empresas, entre elas a Entec, combinavam o resultado das propostas. ;Em todas as licitações foram detectadas ocorrências que, com elevado grau de certeza, apontam para indícios de que houve comunicação entre as licitantes no intuito de favorecer determinado resultado;, diz o documento. Entre as constatações estão semelhanças, tanto visuais quanto de conteúdo, das propostas apresentadas por diferentes firmas. Há casos de frases, expressões e até erros de ortografia idênticos em documentos apresentados por concorrentes.
De acordo com denúncias que foram apresentadas recentemente ao Ministério Público, a fraude em licitações era uma das formas de desvio de dinheiro público da Administração Regional de Samambaia, que, durante o governo Arruda, ficou sob o comando de Jaqueline Roriz, à época em que Celina Leão ocupava a chefia de gabinete da então deputada distrital. Jaqueline Roriz e o marido, Manoel Neto, foram flagrados recebendo R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa.
Em depoimento, ele afirmou que o dinheiro foi viabilizado com recursos da propina paga por empresários que prestavam serviços ao GDF. Relatos de pessoas que trabalharam no gabinete de Jaqueline e na própria Administração Regional de Samambaia apontam Jaqueline, Manoel Neto e Celina Leão como responsáveis por montar um esquema de desvio de dinheiro do órgão.
A assessoria de imprensa da deputada Celina Leão afirmou ao Correio que Fabrício Faleiro não é funcionário da Entec e disse que qualquer assunto relacionado à empresa deverá ser tratado com a própria firma. Dono da Entec, Marconi Faleiro disse que nunca manteve nenhuma relação comercial com Celina Leão.
Ele confirmou, no entanto, o vínculo profissional com Fabrício, que, segundo disse, é o executor de obras da empresa. ;Fabrício não é meu sócio, mas sempre me ajuda quando é preciso.; Marconi negou ainda qualquer irregularidade nos contratos de suas empresas.
Acusações
A deputada ainda é acusada por ex-colegas que trabalharam no gabinete de Jaqueline Roriz na Câmara Legislativa de ser conivente com a manutenção de funcionários fantasmas. Há relatos de que alguns servidores eram obrigados a devolver parte dos salários para o comando do gabinete.