O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Sindicato dos Agentes de Atividade Penitenciária (Sindpen) a imediata suspensão do movimento grevista da categoria. Em assembleia, os agentes haviam marcado um indicativo de greve para a próxima quarta-feira (30/3).
As Promotorias de Execução Penal expediram a recomendação na última quarta-feira (23), em decorrência dos cargos públicos que os agentes ocupam. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPDFT vai ajuizar ação civil pública em desfavor dos profissionais.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 21 de maio de 2009, entendeu que policiais civis, diante da necessidade de conservação do bem comum e da efetiva proteção de outros direitos garantidos na Constituição Federal, não podem exercer o direito de greve.
De acordo com a Lei Distrital 3.669/2005, os agentes de atividade penitenciária exercem atividades de mesma natureza dos agentes penitenciários e são integrantes das carreiras da polícia civil do DF. Com base na interpretação do STF e na Lei, o Ministério Público também entende que a categoria não pode exercer o direito de greve e por isso enviou a recomendação de suspender o movimento.
Ainda segundo o MPDFT, a Secretaria de Segurança Pública e o subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe) deverão fiscalizar a atividade carcerária. Em caso de deflagração do movimento grevista, deverão ser adotadas todas as medidas administrativas cabíveis, inclusive com os descontos dos dias paralisados.
O secretário-geral do Sindpen, Leandro Vieira, disse que a categoria já foi informada da recomendação e que o sindicato vai consultar o seu corpo jurídico antes de se manifestar para o MPDFT e de tomar uma decisão.
;Vamos levar a notificação para a análise do nosso corpo jurídico. Depois, também vamos informar toda a categoria antes de nos manifestarmos para o Ministério Público. Queremos o equilíbrio. Temos que respeitar o MP e o governo, mas também queremos que o governo respeite a nossa categoria;, afirmou o secretário-geral do Sindpen.