O Governo do Distrito Federal realizou a primeira audiência pública para elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), no Museu Nacional da República na manhã deste sábado (26/3). Representantes do governo e da sociedade civil reuniram-se para discutir o diagnóstico preliminar dos principais problemas da cidade.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, acusou os governos passados de negligência, por ainda não terem feito o Plano. Segundo Magela, o projeto será concluído em 2011 e encaminhado para a Câmara Legislativa para que ele seja aprovado ainda este ano.
Essa foi a segunda das quatro fases de realização do PPCUB. A primeira fase já está concluída. É a de caracterização, que consiste no estudo e levantamento das áreas tombadas. A terceira é o prognóstico, quando serão levantadas as soluções para os problemas. A quarta, e última, é o encaminhamento de um Projeto de Lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Participaram da audiência pública desta manhã, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, o secretário adjunto, Rafael Oliveira, a subsecretária de Planejamento Urbano, Fernanda Guimarães, e o diretor do Conjunto Urbanístico Tombado, Graco Melo.
Pontos polêmicos
- Estacionamentos
- Puxadinhos
- Cercas em prédios
- Revitalização da W3
Regiões tombadas
- Plano Piloto
- Cruzeiro
- Sudoeste
- Octogonal
- Candangolândia
- Setor de Indústrias Gráficas
Passo a passo para o PPCUB:
1. Caracterização da área de estudo: pesquisa e elaboração de banco de dados relativo à legislação vigente. E realização de vistorias de reconhecimento das áreas, seus problemas e potencialidades.
2. Diagnóstico: leitura e caracterização dos principais problemas da cidade, além da avaliação das deficiências no processo de preservação. Participação da sociedade por meio de rodadas de reuniões preparatórias e plenárias, ocorridas entre março e maio de 2010.
3. Prognóstico: consiste na elaboração de propostas e de diretrizes capazes de preservar as áreas do conjunto tombado. Inclui três rodadas de reuniões com a população.
4. Projeto de Lei Complementar: deverá ser costurado um anteprojeto de lei do PPCUB para apreciação da Câmara Legislativa.
O que é
A elaboração do plano está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e na Portaria n; 299/2004 do Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). O PPCUB será objeto de lei complementar, que deverá orientar a população e o poder público para a preservação de Brasília, reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela Unesco em 1987, tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991.