postado em 28/03/2011 07:42
O primeiro passo oficial de Jaqueline Roriz (PMN) na tentativa de segurar o mandato parlamentar será dado nesta segunda-feira (28/3). A defesa da deputada federal se programa para apresentar argumentos formais à Corregedoria da Casa e ao Conselho de Ética, que aguardam as explicações da política flagrada ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. Duas questões vão constar nesta primeira investida da defesa: a tentativa de provar que a Câmara estaria atropelando o regimento para acelerar o processo contra Jaqueline e a suposta falta de competência da Casa para tratar do vídeo gravado em 2006.A dúvida sobre a legitimidade dos deputados para investigar o caso de Jaqueline surgiu na mesma semana em que o vídeo veio a tona, portanto, há 24 dias. Em um primeiro momento, os parlamentares demonstram falta de interesse em tratar do caso, tomando como base um parecer que desaconselha a Câmara a julgar ações contra deputados anteriores ao mandato em curso. Com a repercussão negativa de um entendimento sabidamente formulado para ajudar deputados enrolados com o escândalo do mensalão do PT, os parlamentares reviram seus posicionamentos e passaram não só a admitir a investigação, como aceleraram o processo.
Os advogados de Jaqueline avaliam que esse debate não está esgotado. Vão trabalhar na tese de que a hoje deputada não tinha mandato parlamentar no Legislativo federal nem no local. A defesa vai construir o argumento jurídico associado a uma circunstância política que tem potencial para desencorajar parlamentares engajados no processo contra Jaqueline por quebra de decoro. ;Ora, levar adiante o caso de Jaqueline é como tirar o para-choque de todos os colegas dela. Há deputados ali com três, quatro, cinco mandatos que estão protegidos pelo entendimento de que as investigações são restritas à legislatura em curso e que as acusações caducam com as eleições. Queremos ver até que ponto os deputados estão dispostos a se expor;, disse um dos correligionários de Jaqueline, empenhado em construir o raciocínio para salvar o mandato da parlamentar. Portanto, os advogados de Jaqueline vão propor que o dilema seja discutido em caráter preliminar no Conselho de Ética.
A outra questão que deve constar na peça de defesa da deputada refere-se ao trâmite do processo aberto contra Jaqueline. Os advogados vão alegar que, por razões políticas, o caso dela teria entrado em ritmo acelerado, contrariando o andamento normal da ação por quebra de decoro. Vão tentar reformar decisão do departamento médico da Câmara, que na última quinta-feira não aceitou novo atestado de saúde apresentado pela deputada. A licença foi assinada por um psiquiatra, mas não especificava o período de afastamento.
Jaqueline havia apresentado o primeiro atestado médico no dia 14, emitido pelo Instituto do Coração Dom Eugênio de Araújo Sales, no Rio de Janeiro. Segundo o documento, ela precisou se afastar da atividade parlamentar para ;acompanhamento ambulatorial;. O departamento médico da Câmara, no entanto, também não admitiu o atestado como única comprovação do problema de saúde e pediu um relatório mais aprofundado do médico responsável. A outra hipótese seria Jaqueline se submeter à avaliação de uma junta médica da Câmara.
A defesa de Jaqueline trabalha com dois cenários. O melhor deles se ela conseguir justificar o afastamento por motivos de saúde. Assim, na visão de advogados e assessores, a deputada ganharia mais tempo para se preparar. Consideram positivo o período em que esteve afastada. Nesse prazo, outras denúncias surgiram envolvendo personagens importantes no cenário da política local, o que, confiam, ajudou a desviar o foco de atenção até então voltado apenas para Jaqueline. Se a deputada não conseguir adiar o seu retorno, então voltará. Mas será orientada a não falar, exceto por meio dos advogados. Na próxima terça-feira, o grupo de crise montado para lidar com o escândalo de Jaqueline vai se reunir para definir qual dos dois caminhos seguir.