Adriana Bernardes
postado em 28/03/2011 08:11
Desde 2005, o Governo do Distrito Federal é investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo descaso com o trato nos resíduos da construção civil. A ação foi provocada pela Associação das Empresas Coletoras de Entulho e Similares no DF (Ascoles), que na época entregou uma lista com todos os grandes depósitos clandestinos de entulho. Porém, ao longo dos últimos seis anos, o tema não avançou.O Serviço de Limpeza Urbana reconhece que não existe nenhuma área licenciada para depósito de entulho no DF. ;Não temos conhecimento se outros órgãos do GDF possuem autorizações ambientais para destinação de entulhos para determinadas áreas;, informou o analista de Gestão de Resíduos Sólidos do SLU, Alberto Corrêa Borges. O único local autorizado a receber esse tipo de material é o lixão da Estrutural.
O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, da 1; Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), que apura a falta de políticas para resíduos no DF, disse que, em janeiro deste ano, o SLU informou ao MP sobre as iniciativas para a construção de ecopontos em Ceilândia, Sobradinho, no Gama e em Planaltina. Alguns deles foram vetados pelo Ibram. ;Recentemente, a instalação de uma usina de reciclagem no Riacho Fundo, em área cedida pela União à Ascoles, tem gerado protestos. Vamos analisar o projeto e verificar se é viável ou não;, adiantou.
A obrigação de coibir as práticas irregulares é da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), que atua, basicamente, em cima de denúncias, quando o estrago já está feito. Se o infrator é notificado, ganha prazo de cinco dias para retirar o material. Se não retirar, é multado. O valor varia conforme a quantidade de lixo jogado em local impróprio, e vai de R$ 180,45 a R$ 9.022,52.
;Quando há denúncia, a gente deixa fiscal no local. Em 2010 foram aplicadas 4 mil notificações e emitidas multas no valor total de R$ 41 mil;, explicou Cláudio Agra, coordenador de Fiscalização de Limpeza Pública da Agefis.
Questionado se o governo tem projetos para se adequar à lei, Alberto Borges, do SLU, informou que os projetos desenvolvidos no governo passado estão sendo reavaliados e destacou que a legislação atual impõe a necessidade de adequação às normas ambientais. Uma das propostas prevê a construção de ecopontos ou pontos de entrega voluntária. É um lugar onde o cidadão pode levar pequenas quantidades de entulho. O processo está em análise pela Procuradoria Geral do DF e as áreas estão cercadas.