postado em 28/03/2011 14:33
A resolução aprovada pelo Conselho Administrativo da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que trata sobre a regularização das terras públicas rurais no Distrito Federal, foi publicada no Diário Oficial do DF, nesta segunda-feira (28/03). [SAIBAMAIS]A resolução estabelece normas sobre a concessão de direito real de uso e de direito real de uso com opção de compra, dos imóveis rurais da Terracap, efetuadas diretamente ou por meio de licitação. O contrato de uso será de longo prazo, com validade de 30 anos.
Cerca de 20 mil produtores encontram empecilhos financeiros por conta da falta de registros da área que ocupam. Com a aprovação da resolução, eles poderão contar com financiamentos para comprar as terras que ocupam. Além disso, os atuais ocupantes dos imóveis rurais, que serão regularizados, terão a preferência na hora da compra.
De acordo com o GDF, aproximadamente 100 áreas rurais tiveram os processos analisados e serão os primeiros imóveis legalizados. Além de evitar a grilagem de terras, a medida tem o objetivo de incentivar os trabalhos rurais na capital.