postado em 29/03/2011 07:00
Hoje, às 14h30, o relator do processo aberto contra Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética e Decoro na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP), se encontrará pela primeira vez com o profissional contratado para defender a parlamentar. No início da tarde de ontem, o advogado Eduardo Alckmin ligou para agendar a reunião com o tucano e com o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA). A defesa tenta impedir o prosseguimento do processo com a alegação de que a Câmara não tem legitimidade para julgar atos praticados no passado, antes do início do mandato. No entanto, Sampaio afirma que o caso continuará tramitando no órgão e que há precedentes para a realização do julgamento da deputada.Após se debruçar sobre o processo, instaurado na tarde da última quarta-feira, o deputado Carlos Sampaio demonstra segurança em levar o caso adiante, apesar das contestações a favor de Jaqueline. Uma das estratégias da defesa é demonstrar que o prosseguimento do processo abrirá precedente ;perigoso; para outros deputados. Os advogados da deputada apresentarão um documento no encontro de hoje, que deve pedir pela análise preliminar da competência do Conselho para analisar fatos pretéritos. Mas, segundo Sampaio, essa discussão só ocorrerá no fim do procedimento, quando ele apresentar o relatório aos colegas com a própria posição. ;A Câmara deve posicionar-se sobre isso, independentemente de vir a afrontar ou criar aflições em um ou outro parlamentar. O norte do Conselho de Ética é buscar procedimento uniforme que traga tranquilidade jurídica e regimental, e não se vai atingir a A ou a B;, disse o relator em entrevista ao Correio.
Decisões
Sampaio explica que duas decisões ; do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no caso do deputado estadual Hanna Garib, e do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo do deputado federal Pinheiro Landim (PMDB-CE) ; abriram jurisprudência para o caso Jaqueline. Parecer do Conselho de Ética, de 2007, afirma que a Câmara não pode deliberar sobre os fatos passados, mas outro relatório pontuou que essa premissa só pode ser aplicada porque as supostas infrações, na época, foram divulgadas antes das eleições e o parlamentar acabou ;absolvido; pelos eleitores nas urnas. ;Conclui-se de forma indireta que se a população não teve ciência do fato, você pode julgar. O Conselho pode retroagir porque os fatos não eram sabidos;, explica o relator.
Outro ponto contestado pelos defensores de Jaqueline é que os ritos estão ganhando uma velocidade fora do comum e causam estranheza. Isso porque a deputada pode ser notificada pelo Diário Oficial da União (DOU) caso não seja encontrada na Casa. Na quinta-feira da semana passada, os servidores do Conselho tentaram citar a deputada no gabinete, mas ela estava em São Paulo acompanhado a recuperação do pai, Joaquim Roriz, que passou pelo procedimento de cateterismo. Hoje, os funcionários tentarão notificá-la novamente. Caso ela não apareça para trabalhar, a próxima visita do Conselho será agendada. Depois de três tentativas, o caminho será a publicação no DOU.
Ao mesmo tempo, Jaqueline Roriz tenta ingressar com novo atestado médico na Casa. Na última quinta-feira, como noticiou o Correio, a Câmara rejeitou o documento entregue pela parlamentar por não indicar data final da licença. Segundo Sampaio, o afastamento não impedirá o prosseguimento do processo. ;Não vejo porque aguardar o fim da licença médica, que estranhamente coincidiu com o fato de ter vindo à luz (o vídeo).
Notifica-se a deputada apenas formalmente, porque de fato ela já tem ciência sobre isso (as acusações).;