postado em 31/03/2011 07:00
Embora proibidos de funcionar no local, estabelecimentos comerciais continuam em plena atuação nas quadras 700 da Asa Sul. Se por um lado as atividades giram a roda da economia local, por outro, ferem o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) ; que prevê uso da área para fins exclusivamente residenciais. Ontem, o Correio flagrou, na área rente à W3, placas de clínica de estética, salão de beleza, escritório de advocacia e até serviço de cartomante. Na última semana, o governo foi impedido de emitir alvará para comerciantes da localidade, além de obrigado a fiscalizar e interditar os estabelecimentos que funcionam nesses endereços. Moradores reclamam, contudo, que até o momento a situação não mudou.
A decisão de 25 de março, tomada por unanimidade pela 4; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), reforçou sentença do juiz da Vara do Meio Ambiente expedida em março do ano passado. Ela afastou ainda recurso de apelação movido pelo DF e pela Associação de Proprietários de Pousadas, Pensões e Pensionatos de Brasília. O Conselho Comunitário da Asa Sul calcula a existência de aproximadamente 70 dessas hospedarias na localidade.
Procurada, a Administração de Brasília, por meio da assessoria de imprensa, informou que, na gestão atual, nenhum alvará de autorização para atividades comerciais foi emitido para a região das quadras 700 Sul. Representantes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), por sua vez, declararam que a área tem sido monitorada. Este ano, a Agefis já recebeu 50 denúncias de atividades geradoras de receita no local.
O diretor de Fiscalização da Agefis, Cláudio Caixeta, afirma que vistorias vêm ocorrendo periodicamente. ;Caso seja constatado funcionamento, podemos notificar ou interditar o imóvel;, esclareceu. ;Acontece que temos dificuldades de visitar internamente esses pontos, porque de fato não são transparentes. A pessoa fala que é residência. Como elas são espaços invioláveis, só podemos adentrar com mandado de segurança;, completou.
Prejuízo
A dona de casa Edna Jany, 60 anos, ex-proprietária de uma pousada na 703 Sul, afirma que deixou o ramo após as últimas investidas da fiscalização. ;Desde 2008 venho tendo muitos prejuízos, estou cheia de dívidas porque parei com o negócio. Na ocasião, eles não avisaram nada previamente. Apareceram de um dia para o outro invadindo nossos locais de trabalho;, informou. ;O que quero agora é uma providência do governo, um lugar certo destinado às pousadas. Atendíamos pessoas que não tinham condições de pagar preços altos em hotéis, pessoas que se tratavam nos hospitais aqui perto. Então, fazíamos um trabalho importante;, reiterou.
Da decisão do TJDFT, não cabe mais recurso. O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no DF, Alfredo Gastal, afirmou que vai aguardar ação da Agefis antes de tomar alguma posição. ;Essas pessoas vão ter que retirar seus comércios dali. Imagino que a fiscalização esteja pronta para atuar, afinal, a atividade contraria o tombamento e o código de postura da cidade;, disse. ;Caso nada seja feito, vamos embargar a atividade nesses lugares;, finalizou.
O Correio visitou ontem, na 713 Sul, uma residência com placa oferecendo serviços de advocacia. Uma funcionária que preferiu não se identificar informou que, desde que trabalha no lugar, nunca recebeu visita da fiscalização. ;Aqui é residência, moram dois advogados e só atendemos clientes com hora marcada. Não temos problemas por conta disso, afinal, não há movimentação de pessoas aqui na porta;, justificou. Em outros pontos das quadras, outdoors e faixas foram retirados para atrapalhar a ação da Agefis, mas moradores afirmam ser possível notar a movimentação atípica de profissionais que trabalham nos estabelecimentos comerciais e de hóspedes das pensões.
Para a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Eliete Ribeiro Bastos, o governo vem ;empurrando a situação com a barriga;. ;Era para o GDF já ter agido há muito tempo. Enquanto isso, esses comércios perpetuaram. Fizeram entradas voltadas para a área verde, recusavam-se a atender auditores fiscais alegando que os locais são casas. Esse último caso tem sido a desculpa dada pelas autoridades;, contou.