Roberta Machado
postado em 05/04/2011 07:00
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) repassa hoje à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a verba para a construção das unidades de internação que devem substituir o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). A medida deve ser publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal. Os R$ 48 milhões em investimentos serão usados para as obras de quatro instituições, previstas para serem inauguradas até o fim do primeiro semestre de 2012. Ao longo da semana, o Caje deve passar por um processo administrativo para investigar as causas do princípio de rebelião ocorrido no último domingo, além de uma análise dos procedimentos de segurança do local. Os agentes fizeram ontem uma operação-padrão.A estrutura, localizada no fim da Asa Norte, deve ser substituída gradativamente nos próximos meses, conforme as unidades forem inauguradas. A primeira deve ser instalada no Gama, seguida pela conclusão de prédios em Brazlândia, Sobradinho II e São Sebastião, respectivamente. Cada um dos centros abrigará até 90 jovens infratores. O dinheiro previsto para a quinta unidade prometida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no mês passado não está incluso no valor da descentralização orçamentária, feita hoje em favor da Novacap.
Segundo o secretário adjunto da Secretaria da Criança do DF, George Gregory Barcelos, a transferência dos adolescentes para os novos centros de internação possibilitará a demolição do Caje até o próximo ano. As características deles ainda não foram divulgadas, mas as estruturas serão apropriadas para as atividades socioeducativas de adolescentes infratores. O projeto foi baseado nas unidades do Paraná, consideradas modelos pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), e adaptado à realidade do DF.
Mudanças
Até as inaugurações, a Secretaria da Criança deve implementar um novo programa pedagógico para todas as unidades de internação do DF. ;O projeto ainda não está pronto, mas o programa vai mudar. Ele será desenvolvido com outras políticas públicas do governo, com as secretarias de Saúde, de Cultura, de Trabalho, de Educação e de Juventude;, explicou Barcelos. As mudanças têm o objetivo de reverter o quadro negativo da ressocialização de jovens na capital do país. George adiantou que o programa estimulará outras linhas de reintegração diferentes da internação, como a liberdade assistida, a semi-liberdade e o serviço comunitário de caráter educativo. ;Considero desumana a forma como as medidas socioeducativas vêm sendo tratadas nos últimos 20 anos. Nosso objetivo é que eles (os adolescentes) tenham condições de serem reintegrados à sociedade;, ressaltou.
As regras de segurança das instituições socioeducativas também devem passar por mudanças. A revisão das normas será feita por uma comissão que vai analisar a eficiência de cada procedimento atualmente realizado pelos agentes. ;Na próxima semana, essa comissão vai discutir com o governo os procedimentos de segurança de todas as unidades, como o uso das confas (bastão similar ao cassetete) e a quantidade de internos sob a responsabilidade de um servidor. Hoje, abrimos o pátio com o número de agentes que tiver na ala. Nós vamos definir qual o mínimo aceitável;, esclareceu o presidente do Sindicato dos Servidores de Assistência Social e Cultural do GDF (Sindicasc), Cássio Alves.
Atualmente, os agentes do Caje não têm permissão para trabalhar com confas, coletes à prova de balas e escudos de proteção. O armamento de efeito moral é defendido pelos agentes, mas condenado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o órgão, os instrumentos de coação só podem ser utilizados em casos excepcionais.