postado em 05/04/2011 21:04
A empresa Viação Anapolina (Vian), a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e a União são alvo de ação civil pública movida nesta segunda-feira (4/4) pelo Ministério Público Federal no DF (MPF/DF). Depois de cinco décadas operando sem licitação, a Vian poderá perder a permissão para explorar linhas entre o entorno e o Distrito Federal. Na ação, o MPF/DF solicita à Justiça que sejam extintas as permissões concedidas pela ANTT à empresa, e que sejam realizados licitações, em caráter de urgência, para todas as linhas da região. A atuação do MPF/DF visa reparar irregularidades no serviço de transporte público entre o Distrito Federal e os municípios goianos de Luziânia, Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental. No documento protocolado nesta segunda-feira pelo procurador da República Marcus Marcelus Goulart são citadas a superlotação e a má conservação dos veículos. A Vian é acusada ainda de não cumprir os itinerários, interrompendo as viagens no meio do percurso, o que obrigaria os passageiros a usar o transporte alternativo e pagar uma nova tarifa. A ação pede que a empresa pague multa que pode chegar a 30% de seu faturamento anual.
O procurador Marcus Goulart justificou o pedido de urgência na licitação para as linhas. De acordo com ele, é necessário impedir que os usuários das linhas continuem sendo lesados pela falta de qualidade do serviço e pela ausência de opção, enquanto as empresas enriquecem livres de competição. Desde 2008 consta no cronograma da ANTT a licitação para as linhas entre o DF e o entorno, que nunca saiu do papel. De forma semelhante, em julho de 2009 o MPF/DF havia recomendado à ANTT que investigasse os serviços prestados pela Vian, mas a agência nunca instaurou procedimento administrativo para verificar a regularidade do serviço.