postado em 07/04/2011 07:00
A partir de hoje, moradores do Distrito Federal que estiverem em dia com o pagamento de suas contas de água vão receber a declaração de quitação anual de seus débitos. O documento atestando a adimplência do cliente começou a ser enviado há alguns dias pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) via Correios, com a fatura de abril. Usuários cujas contas venceram nos cinco primeiros dias deste mês receberão a quitação no início de maio. A Caesb envia o documento aos clientes em obediência à Lei Federal n; 12.007/2009. A legislação determina que empresas públicas e privadas forneçam declaração periódica de que os usuários de seus serviços arcaram corretamente com as obrigações financeiras de exercícios passados. A informação pode vir na própria fatura de cobrança, e deve referir-se ao período de janeiro a dezembro do ano anterior. A norma prevê ainda que o fornecimento da declaração tem de ocorrer em maio do ano corrente.
A lei foi aprovada com o objetivo de facilitar a vida dos clientes. Recebendo uma declaração anual de quitação de débitos, eles podem jogar fora faturas antigas, guardadas ao longo de muitos anos. Como o envio é constantemente renovado, o volume de papel que o consumidor deve armazenar para organizar a vida financeira é consideravelmente reduzido.
A companhia está encaminhando a quitação pela segunda vez. Dos 630 mil clientes atendidos no DF, a previsão é de que 547 mil adimplentes recebam o documento com o nada-consta compreendendo referente a 2010. Entretanto, o superintendente de Atendimento Comercial da Caesb, Carlos Ferreira, avisa que o número pode mudar ao longo deste mês. ;Pode ser que o usuário quite seus débitos antigos antes da data prevista para receber a declaração, que é a mesma do vencimento da conta. Em cada região do DF, o dia para pagar é diferente;, explica.
O diretor de Comercialização da Caesb, Valtrudes Franco, informou que os comunicados de quitação virão separados da fatura da água. ;Será um papel da mesma cor e formato, trazendo a declaração;.