postado em 07/04/2011 09:10
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai atender moradores de diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Nesta quinta-feira (7/4), o juizado estará, a partir das 14h, no Areal. Na sexta-feira (8/4), no mesmo horário, a unidade móvel vai ficar no estacionamento no Posto de Saúde da Estrutural. O Juizado recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC, na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
No primeiro contato, os problemas são relatados e as petições iniciais elaboradas. No prazo aproximado de 30 dias, a unidade móvel retorna ao mesmo local para a realização das sessões de conciliação.
Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia. É necessário levar documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação.
Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário para o mês de abril :
Quinta-feira (7/04) - Areal, CAIC
Sexta-feira (8/04) - Estrutural, Posto de Saúde
Quinta-feira (14/04) - Recanto das Emas, Centro de Tecnologia
Sexta-feira (15/04) - Recanto das Emas, Centro de Tecnologia
Segunda-feira (18/04) - Areal, CAIC
Rerça-feira (19/04) - Estrutural, Posto de Saúde
Quinta-feira (28/04) - Recanto das Emas, Centro de Tecnologia
Sexta-feira (29/04) - Riacho Fundo II, Posto da Polícia Militar