A Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) defende a apuração de possíveis irregularidades ocorridas no Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do DF (Pró-DF). Semana passada, o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Moacir Vieira, deixou o cargo. Apesar de ter alegado problemas pessoais, ele não teria suportado a pressão de parte dos empresários, insatisfeitos com a política de legalização do setor.
Um dos principais problemas do programa de incentivo fiscal a empreendedores no Distrito Federal envolve o desvirtuamento dos espaços por especuladores imobiliários. Os empresários contaram com a ajuda do poder público para comprar terrenos subsidiados, ganharam incentivos fiscais e se comprometeram a criar empregos.
Na prática, vendiam os espaços comerciais como quitinetes. O ex-secretário prometeu combater essas irregularidades a começar pelo Polo de Modas do Guará. A medida causou irritação de alguns setores do Distrito Federal. O atual chefe da pasta de Desenvolvimento Econômico, Jacques Pena, promete manter o tom.
"Como integrantes do setor produtivo, defendemos a apuração de todas as denúncias de irregularidades no Pró-DF. As fraudes devem ser combatidas e os culpados precisam ser punidos de acordo com a lei", afirma o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana. Ele ressalta que os empresários dos setores de comércio, serviços e turismo defendem o respeito à legalidade: "Consideramos, inclusive, que entre os principais obstáculos existentes hoje ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal estão a informalidade e a insegurança jurídica para instalação de novos empreendimentos".
"Uma hora o Poder Público permite puxadinhos e alvarás provisórios, em outro momento os mesmos instrumentos são considerados ilegais", defendeu.