postado em 11/04/2011 07:17
Um estudo da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) tem mobilizado os moradores do Park Way. A empresa elabora um projeto para regularizar os setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão que propõe também a regularização de ocupações ilegais na região administrativa. Chácaras e condomínios construídos sem o respaldo da lei, mas com o conhecimento da Administração Regional do Park Way, ocupam espaços atrás dos lotes regularizados, que deveriam ser de área verde, reservados à preservação do cerrado.O presidente da Associação Comunitária do Park Way (ACPW), Sebastião Boechat, explica que os mais prejudicados com a regularização seriam os moradores das quadras de 1 a 5. Isso se deve à proximidade geográfica com o Setor Habitacional Arniqueiras, que fica na poligonal situada na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. Boechat se diz a favor da regularização das ocupações ilegais de áreas remanescentes na região administrativa, mas defende um estudo à parte. ;Somos a favor da legalização fundiária voltada para as áreas ambiental, social e urbana. Mas é preciso haver um estudo profundo da área do Park Way. A regularização da região pegou carona nesse projeto da Terracap;, criticou.
Na opinião do presidente da associação, a regularização do Park Way interessa bastante ao governo e aos grandes empresários. ;Se nós não defendermos nosso cinturão verde, isso aqui vai virar uma selva de pedra. Ficaremos sem ar, água e condições ambientais para viver;, afirmou. Outra preocupação de Boechat é com a descaracterização da região administrativa. ;Se a regularização não ocorrer dentro do padrão, vai virar bagunça e cada um vai fazer o que quiser no lote. Sem contar que o Park Way foi criado para ser uma cidade com baixa densidade populacional e para proteger as áreas verdes do DF;, disse.
O administrador do Park Way, José Estrela, admite que tem conhecimento das ocupações irregulares e já avisou a Agefis sobre o problema. Quanto ao estudo da Terracap, ele disse que o papel da administração é ouvir a comunidade. ;Nós somos apenas um elo entre a comunidade e o governo. Participamos das audiências e chamamos toda a comunidade para que ela possa ter representatividade nas decisões;, afirmou. De acordo com o gerente de Fiscalização, Marcelo Madeira, a Agência de Fiscalização (Agefis) atua para coibir novas ocupações no local. ;Nossa prioridade é retirar o que estiver sendo construído.;
Terracap
Sobre o estudo, a assessoria de imprensa da Companhia Imobiliária de Brasília informou que está em andamento um plano para a regularização de Arniqueiras e de Bernardo Sayão. Por enquanto, sustenta a empresa, nada será feito em relação ao Park Way e nem sequer há previsão para o início dessa análise, apesar de o projeto da Terracap incluir a regularização da região administrativa. A Terracap garantiu, no entanto, que podem haver algumas intervenções no Park Way devido à proximidade com os setores habitacionais em análise.
Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Flósculo, há muitas divergências entre o que querem os moradores do Park Way e o GDF. ;O que vejo como urbanista é a necessidade de o governo chamar a comunidade para conversar. É isso que falta fazer;, apontou. Segundo ele, a ocupação no Park Way ocorre de uma forma ambientalmente agressiva.
O professor voluntário da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Instituto Vida Verde, Anthony Brandão, indica que o problema se estende a outras áreas do Park Way. Ele explicou que há uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), transitada em julgado, que determina a desocupação e a recuperação de áreas verdes entre as quadras 14 e 29. Essa localidade está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Gama e Cabeça de Veado. ;O GDF e a Terracap têm a obrigação de desocupar essas áreas, mas estão fazendo justamente o contrário;, lamentou. Brandão adiantou que entrou com um pedido de cumprimento de sentença e deve ainda sugerir uma ação civil pública para impedir a ocupação das áreas verdes nas quadras de 1 a 5.
Residências
O Setor de Mansões Park Way foi incluído no plano urbanístico de Brasília entre 1957 e 1958. Criada exclusivamente para a ocupação de residências, a região administrativa mantém as características até hoje. Os lotes originais de 20 mil metros quadrados para cada família deram origem aos condomínios, por meio dos decretos n; 14.932, de 1993, e n; 18.910, de 1997. O Park Way também é conhecido por abrigar algumas reservas ecológicas, como a Fazenda Água Limpa, da UnB.