postado em 12/04/2011 07:16
O Governo do Distrito Federal deverá cortar os salários de 10.238 funcionários ativos, aposentados e pensionistas que não responderam ao censo previdenciário, apesar de o prazo ter sido prorrogado duas vezes no ano passado. O número corresponde a 7,8% dos 130 mil servidores públicos que precisavam atualizar os dados. A medida está prevista no decreto assinado pelo governador Agnelo Queiroz (PT), em 1; de fevereiro, o mesmo que estendeu o prazo até 25 de março. O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) encaminhará hoje a relação de cadastros desatualizados à Secretaria de Administração, encarregada de autorizar o congelamento dos salários referentes a abril.De acordo com o diretor do Iprev-DF, Jorgivan Machado, somente um novo decreto do Executivo pode impedir a suspensão dos pagamentos. Para reaver o dinheiro, pensionistas, aposentados e ativos devem apresentar documentação completa (veja quadro) em local e período que serão estipulados pelo governo no Diário Oficial do Distrito Federal. ;Queremos fazer tudo o mais rapidamente possível para que o servidor não seja penalizado. O objetivo é a conscientização e não a punição;, afirma Machado. Segundo ele, os postos de atendimento não serão os mesmos e uma equipe está recebendo treinamento para atender à demanda. ;Não queremos que aconteça a mesma confusão ocorrida em 25 de março, mas as pessoas costumam deixar tudo para a última hora. Acho que os servidores pensaram que ocorreria outra prorrogação ou que nada iria acontecer;, lamenta o diretor.
Surpresa
O governo não esperava que o número de pessoas que não responderam ao censo fosse tão grande. A expectativa era de que entre 2 mil e 3 mil funcionários e pensionistas deixassem de atualizar os dados, mas apenas entre os ativos o índice chegou a 3.375 mil. Pensionistas somaram 3.394 e os inativos formaram o maior grupo, com 3.479. O quadro de aposentados do próprio instituto não deu o exemplo: quase um terço das pessoas com pendências têm vínculo com o Iprev-DF. Entretanto, os quadros das secretarias de Educação e Saúde apresentaram as maiores taxas de abstenção. Há que se levar em conta, observa o diretor do Iprev, que essas são as pastas com mais funcionários. Por enquanto, não há um levantamento do valor que permanecerá nos cofres públicos com a suspensão dos pagamentos. ;Isso não significa uma economia porque os salários serão pagos quando o servidor cumprir as exigências;, destaca.
O censo previdenciário é feito a cada cinco anos e foi planejado com o intuito de atualizar o banco de dados do governo e detectar mudanças no perfil dos funcionários do GDF. Ele também serve para corrigir falhas, como caso de pessoas já mortas que continuam a receber aposentadoria. O censo começou em setembro do ano passado. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos era 31 de dezembro, mas a data acabou prorrogada pelo governador Agnelo Queiroz, já que, no último dia do ano, 26 mil servidores ainda não haviam regularizado suas informações. A intenção é adotar para inativos e pensionistas o modelo de recenseamento anual, como é feito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar de já ter sido realizado um cruzamento preliminar com o sistema nacional que registra óbitos, quando for concluída a última chamada, as informações serão novamente confrontadas na tentativa de identificar as causas da não renovação. ;Só depois disso, poderemos dizer se a atualização não foi feita porque a pessoa morreu ou até mesmo se houve fraude envolvendo o nome de servidores já falecidos;, explica Luciano Antinoro, coordenador do Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência. Segundo ele, em experiências semelhantes em outros estados, o percentual de fraudes detectadas variou entre 2 e 3%.
Parceria
O censo previdenciário faz parte do Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência, uma parceria entre o Ministério da Previdência e o Banco Mundial. O Distrito Federal é a primeira unidade das regiões Centro-Oeste e Norte a realizar o cadastramento de 2010-2011. Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Acre, Amapá e Roraima são os próximos a passar pelo processo, mas a atualização só começará quando a situação do DF estiver completa.
Fique atento
Quais documentos são necessários para o recadastramento:
Servidores ativos
; Identidade e CPF, documento de identidade profissional ou carteira de habilitação com foto;
; Comprovante de endereço atual (conta de água, luz ou telefone com menos de 90 dias);
; Comprovante de inscrição do PIS/Pasep (não é obrigatório);
; Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável
; Certidão de Nascimento dos filhos (se foram menores de 21 anos);
; CPF e RG dos dependentes e do(a) esposo(a);
; Termo de tutela ou curatela, quando for o caso.
Aposentados ou pensionistas
; Identidade e CPF, documento de identidade profissional ou carteira de habilitação com foto;
; Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável;
; Certidão de Nascimento dos filhos;
; CPF e RG dos dependentes e do (a) esposo (a);
; Termo de tutela ou curatela, quando for o caso;
; Certidão de Óbito do ex-servidor instituidor da pensão.