Cidades

Falta de pessoal deixa alguns serviços parados nas administrações regionais

postado em 13/04/2011 07:15
Desde o corte dos comissionados pelo governo, em janeiro deste ano, algumas administrações regionais funcionam com metade de seus funcionários e muitos problemas. O que era para ser um transtorno temporário vem resultando em prejuízos para a população. É o que acontece no Núcleo Bandeirante. Na cidade, ainda não foram nomeados comissionados para trabalharem na Gerência de Licenciamento o que impossibilita, por exemplo, a liberação de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais. Impedidos de regularizar suas situações, pequenos empreendedores se arriscam funcionando sem as respectivas licenças.

É o caso de Conceição Madeiro, 40 anos. Proprietária de um instituto de educação na 3; Avenida, ela tenta desde o ano passado conseguir a autorização para funcionar legalmente. ;Eu vou à administração diariamente e sempre recebo a mesma explicação: ;Não tem gente para providenciar o documento;. Estou com a minha papelada toda em dia, acho um absurdo isso, posso ser multada a qualquer momento;, indigna-se. Com a falta de alvará, Conceição não pode participar de três licitações para as quais recebeu carta-convite. ;Perdi a oportunidade de ganhar cerca de R$ 60 mil em cada uma;, lamenta.

A preocupação é a mesma da cabeleireira Lucimar da Silva, 36 anos. ;Ninguém vai arcar caso tenhamos um possível prejuízo. Estou pagando um contador para ir lá (na administração) diariamente, tentar resolver o problema;, diz. Os comerciantes da cidade organizaram um abaixo-assinado com 102 empreendedores que aguardam pela liberação de licenças para encaminhar ao governo local. Ao todo, a Administração Regional do Núcleo Bandeirante contabiliza 200 pedidos de alvarás e consultas que não podem ser atendidos por falta de pessoal. ;Liberamos alguns documentos que estavam prontos, mas não podemos fazer novos. A Coordenadoria das Cidades informou que vai resolver o problema o mais rápido possível;, afirmou o administrador interino Danúbio Martins.

De acordo com ele, assim que o quadro for reposto, um mutirão será realizado para colocar a demanda em dia. Na gestão passada, dois funcionários e um estagiário eram responsáveis pela área. De acordo com a administração, os comerciantes que forem multados pela Agência de Fiscalização (Agefis) podem solicitar uma carta justificando o fato de a autorização não estar pronta. Enquanto no governo anterior o órgão funcionava com 180 funcionários, hoje, são 55 contratados.

Na Administração do Riacho Fundo I, por sua vez, a liberação de alvarás funciona normalmente, mas com problemas no processamento. Isso porque o sistema utiliza uma senha que não foi repassada pela antiga administração para os novos funcionários. Apenas um servidor da gestão antiga, que possuía a identificação, consegue acessar o sistema. Uma reelaboração do software, no entanto, teria sido solicitada, segundo informações do gabinete da administração. Taguatinga, Guará e Candangolândia, onde também foram registrados problemas, já regularizaram a emissão das licenças.

De acordo com a Secretaria de Governo, ao qual está subordinada a Coordenadoria das Cidades, aproximadamente 50% dos funcionários das administrações já foram recontratados. O órgão afirma que as novas nomeações não atingirão o total contabilizado no quadro da máquina no último governo, mas não sabe precisar a porcentagem que ainda será readmitida. De acordo com a assessoria de comunicação da secretaria, o número ainda está em estudo por um grupo que analisa a reestruturação do corpo técnico dos funcionários do GDF.

Inchaço
As exonerações de 18,5 mil comissionados promovidas pelo governo em janeiro de 2011 mostraram o inchaço nas estruturas das administrações regionais. Na Administração do Gama, por exemplo, existiam 417 pessoas lotadas. No Riacho Fundo I, eram 20 servidores de carreira para outros 137 comissionados.

Portaria
Em 13 de maio de 2010, foi editada a Portaria n; 22, determinando a revogação dos alvarás precários dos estabelecimentos comerciais. A medida continua valendo.

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