Adriana Bernardes
postado em 13/04/2011 07:21
O Touring do Distrito Federal é investigado pela Delegacia do Consumidor (Decon) por emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID) de forma supostamente irregular. Segundo denúncia entregue à unidade policial, somente o órgão executivo de trânsito ; que no caso do Distrito Federal é o Departamento de Trânsito (Detran) ; tem a competência legal para confeccionar o documento.A delegada Suzana Machado, titular da Decon, informou que os investigadores já ouviram representantes do Touring. ;A pessoa que veio à delegacia assegurou que eles são conveniados e, portanto, podem emitir a permissão. Também citou a Convenção de Viena (tratado de reciprocidade entre países) para provar que não há impedimento legal. Estamos apurando;, relatou Suzana Machado. Segundo a delegada, os representantes do Touring pediram 10 dias para entregar os documentos que comprovem a legalidade do serviço oferecido por eles. O prazo vence na próxima semana.
A reportagem tentou contato com o Touring, mas os telefones divulgados na página da internet não atenderam. No canto esquerdo do site, há um link sobre a emissão da PID, mas quando o internauta clica sobre ele aparece um texto com um pouco da história do grupo e os endereços em outras unidades da Federação.
O diretor-geral do Detran, José Alves Bezerra, alerta que a PID só tem validade legal se emitida pelo Detran. Segundo ele, a competência exclusiva está prevista no Código de Trânsito e na Resolução 360 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). ;Eles cobram R$ 200 e entregam no mesmo dia. O documento é totalmente fora dos padrões internacionais, tem foto colada, é datilografado e não tem qualquer dispositivo de segurança;, detalhou Bezerra.
A PID emitida pelo Detran é mais barata que a do Touring. Custa R$ 171,40, mas só fica pronta cinco dias após o pedido. Por lei, a PID tem a mesma validade da carteira de motorista. Mas a do Touring, segundo o Detran, só vale por um ano. De acordo com Bezerra, o órgão tomou conhecimento do caso em novembro do ano passado, por meio de uma denúncia. ;Um servidor nosso foi lá e gravou a negociação. Quando comprovamos os fatos, entregamos tudo à polícia, que tem a competência de investigar;, disse.
A solicitação da PID pode ser feita de duas formas: pessoalmente, nos postos de atendimento do Detran, ou pela internet, no endereço eletrônico www.detran.df.gov.br, menu ;serviços on line ; permissão internacional para dirigir;. O documento deve ser retirado pessoalmente no Detran do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) cinco dias após a confirmação do pagamento da taxa. Mais informações sobre a emissão do documento estão disponíveis na página do Detran na internet, menu ;habilitação ; informações ; obtenção da Permissão Internacional para Dirigir;.
Legislação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas. A Resolução n; 360 do Contran diz que o condutor com a PID que cometer infração de trânsito cuja penalidade é a suspensão ou cassação do direito de dirigir terá tanto a CNH quanto a PID recolhidas pelo Detran. E mais uma vez reforça que a competência para expedir a PID é do órgão ou entidade executiva de trânsito.