postado em 14/04/2011 07:17
Investigação realizada no Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) revela em detalhes como gestores dessa repartição do governo desviaram dinheiro público de 2007 a setembro de 2010, período em que vigorou convênio assinado entre o órgão do GDF e o Centro de Assistência Social às Pessoas Portadoras de Deficiências do DF (Casped). Entidade sem fins lucrativos, o Casped foi contratado pelo DFTrans com o objetivo de intermediar a indicação de deficientes físicos para trabalhar na autarquia sob ingerência da Secretaria de Transportes. Mas os servidores não apresentavam necessidades especiais, eram fantasmas e alguns tinham parentesco com os próprios ex-gestores do órgão.Iniciada em novembro de 2009 ; imediatamente após as revelações da Caixa de Pandora ;, a sindicância no DFTrans, a que o Correio teve acesso com exclusividade, apurou desvio de dinheiro público no valor de R$ 2.931.454,16. Praticamente um ano e meio depois do início dos trabalhos, os investigadores rastrearam o paradeiro de parte da quantia roubada. Transferências bancárias anexadas a um processo que soma 1.719 páginas revelam que os valores foram depositados, por exemplo, na conta de familiares de ex-diretores do DFTrans.
Em um dos casos mais flagrantes da fraude, a sindicância reúne sete depósitos de R$ 3,5 mil, valor médio, feitos em favor de Vera Maria Pozza Urnau. Ela é mãe de Júlio Urnau, que era o secretário-adjunto da Secretaria de Transportes durante a execução do contrato com a Casped. Na época, a pasta estava sob o comando de Alberto Fraga e o governo, a cargo de José Roberto Arruda. Júlio Urnau foi um dos colaboradores, em 2006, da campanha para deputado federal de Fraga, que o indicou para o posto no governo a partir de 2007.
As transferências bancárias a Vera Urnau ocorreram em duas situações. Alguns pagamentos foram feitos sem que ela tivesse qualquer vínculo com o Casped ou com o DFTrans. E houve repasses também referentes ao período em que Vera era contratada pela entidade para prestar serviços ao órgão da Secretaria de Transportes.
Para ter o mínimo de respaldo legal, a mãe do então secretário-adjunto de Transportes precisaria ter como pré-requisito uma deficiência física, em função da natureza do convênio celebrado entre o DFTrans e o Casped. Mas segundo a sindicância, ela nunca aparecia para trabalhar e não conseguiu comprovar ser portadora de necessidades especiais. Nem Vera nem outros 16 servidores que foram empregados por meio desse contrato de prestação de serviço.
Parentes diretos
Entre os funcionários contratados como deficientes, mas que segundo as investigações não eram portadores de necessidades especiais, foram detectados três parentes diretos da ex-diretora administrativo-financeira do DFTrans, Maria Lêda de Lima e Silva, alçada ao cargo por indicação de Júlio Urnau. Uma filha, Andressa de Lima Castro Melo; a irmã, Maria Nazira de Lima e Silva; e o marido de Maria Lêda, Vinício Monteiro de Castro Melo, recebiam salários pagos pelo governo dentro do convênio com o Casped sem apresentarem nenhuma deficiência e, pior, sem nunca terem aparecido para trabalhar, como revelam os depoimentos colhidos durante as investigações.
Um dos testemunhos mais importantes para a descoberta da fraude foi o de Leni Justino, que até o fim do ano passado presidiu o Casped, quando por problemas de saúde acabou falecendo. Ela contou em depoimento que durante a vigência do convênio indicou apenas dois trabalhadores dentro dos requisitos exigidos pelo contrato para o DFTrans. Os outros teriam sido de livre escolha de Lêda. O contrato entre o centro de assistência e o governo previa a indicação de 33 servidores, o que depois acabou sendo ajustado para 42.
Os gestores do DFTrans conseguiram justificar a parceria com o Casped ; realizada no fim de 2006 e que perdurou até 2010 ; com base em dois argumentos: o da necessidade de mais gente para completar o quadro de funcionários do órgão e em razão cumprimento de legislação federal, que orienta às empresas a terem em seu organograma percentual de servidores com deficiência física. De acordo com Leni Justino, as pessoas contratadas pelo Casped nunca passaram por um processo de seleção, que deveria ser feito por ela própria. Eram praticamente todas indicadas por Lêda e ficavam à disposição de Júlio Urnau, que se candidatou a deputado distrital pelo PSL em 2010.
A ex-presidente do Casped admitiu ainda que havia diferença entre o valor contratual e o que era de fato transferido pelo DFTrans. Essa distorção, em média de R$ 50 mil por mês, segundo afirmou Leni Justino, era repassada para a campanha de Júlio Urnau. Se a quantia tivesse sido paga como previa o contrato entre o órgão da Secretaria de Transportes e o centro de assistência às pessoas portadoras de deficiência, o governo teria desembolsado R$ 1,137 milhão entre 2007 e 2010.
Mas a soma transferida foi três vezes maior: R$ 4 milhões, com desvio de quase R$ 2,93 milhões. ;Está evidenciada a prática de inserção de nomes na lista, com o objetivo de inchar e compor os altos valores contidos nas faturas;, conclui Fernando Vieira de Farias, um dos técnicos que integra a sindicância no DFTrans. Outra forma de aumentar a quantia inicial do convênio foi promover os servidores, inicialmente contratados com instrução básica, como previa o contrato, para nível médio e superior. A promoção, no entanto, foi só de fachada, assim como as horas-extras cobradas indevidamente, pois o dinheiro era desviado em favor dos servidores que organizaram o esquema fraudulento no DFTrans.