postado em 14/04/2011 08:32
Exposta em oito volumes com quase duas mil páginas, a Sindicância n; 098005434-2009 do DFTrans está em fase conclusiva. Na semana que vem, a equipe de investigadores vai indiciar os supostos responsáveis pela farra com o dinheiro público, em um convênio que deveria facilitar o acesso de portadores de deficiência ao mercado de trabalho. Entre os nomes que serão denunciados está o do ex-secretário adjunto de Transportes Júlio Urnau, da ex-diretora administrativo-financeira Maria Lêda de Lima e Silva e o do diretor do DFTrans na gestão Arruda, Paulo Henrique Barreto Munhoz da Rocha.O processo de investigação será encaminhado para a Secretaria de Transportes, órgão que tem a competência para abrir um processo administrativo disciplinar contra os ex-gestores. O conteúdo das investigações conduzidas no DFTrans também é objeto de apuração pelo Ministério Público do Distrito Federal, o que pode gerar como consequência aos responsáveis pelo suposto desvio de quase R$ 3 milhões dos cofres públicos ação por improbidade administrativa com perda dos direitos políticos, multa e devolução da quantia supostamente roubada.
Transferência
O ex-secretário adjunto de Transportes Júlio Urnau atribuiu as denúncias contra ele a ;implicância; por parte de integrantes da comissão de sindicância. ;Quando eu era secretário, pedi emprego para minha mãe e ela foi encaixada no Casped (Centro de Assistência Social às Pessoas Portadores de Deficiência do DF). Se tivesse a intenção de fazer alguma coisa errada, acha que usaria minha própria mãe, com dinheiro depositado na conta dela? Nunca tive a intenção de esconder nada de ninguém;, justificou, porém sem explicar os indícios de fraude apontados na investigação do DFTrans.
O ex-secretário de Transportes Alberto Fraga disse que tão logo foi informado das suspeitas sobre seu então adjunto, o deslocou de função. ;As denúncias são muito graves mesmo, mas eu não tinha a menor ideia do que estava ocorrendo, até porque o DFTrans é uma autarquia, com autonomia administrativa e financeira. Muitas coisas ocorreram sem o meu conhecimento. Mas tão logo soube das acusações contra Júlio, o removi da secretaria adjunta;, afirmou Fraga. Júlio deixou o cargo, mas assumiu a então recém-criada diretoria da Companhia Metropolitana de Trânsito, também vinculada à Secretaria de Transportes.
CPI à vista
Na Câmara Legislativa há um requerimento para a abertura de uma CPI do DFTrans, com o objetivo de aprofundar as apurações de irregularidades cometidas no órgão de apoio à Secretaria de Transportes.
A abertura de inquérito parlamentar, no entanto, depende ainda da aprovação por maioria dos distritais.
Votação
Júlio Urnau obteve 4.129 votos a distrital em 2010 e ficou na quarta suplência da coligação PSL e PTN, que elegeu Dr. Michel para a Câmara Legislativa.
O que diz a lei
A Lei Federal n; 4.677, de 1998, estabelece que empresas com até 100 funcionários mantenham em seu quadro pessoal, no mínimo, 2% de servidores com deficiência física compatível com a realização das tarefas da firma. Se o número de funcionários for entre 201 e 500, esse índice sobre para 3%; na faixa de 501 a 1.000, a lei exige a contratação de 4% de trabalhadores portadores de necessidades especiais; e se a equipe for acima de 1001 empregados, então a empresa tem de ter, pelo menos, 5% dentro da especificação dessa lei. (LT)