postado em 15/04/2011 07:13
Se depender do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Jaqueline Roriz (PMN) terá dificuldades de cumprir seu mandato até o fim. Formado por 15 parlamentares, que representam oito partidos e são obrigados a declarar o voto, o tribunal encarregado de julgar os processos de decoro parlamentar tende a indicar a cassação do mandato da deputada, filmada em 2006 recebendo dinheiro de Durval Barbosa. A penalidade máxima no Conselho de Ética não significa, no entanto, que Jaqueline será castigada com a perda do cargo. A estatística dos julgamentos políticos expõe um plenário que, protegido pelo voto secreto, se sente à vontade para salvar parlamentares enrolados.Desde que foi criado em 2001, o Conselho de Ética da Câmara julgou 103 casos de quebra de decoro. Desse total, o órgão propôs a cassação de mandato de 18 deputados, dos quais apenas quatro foram punidos com a perda da função política. Nos outros 14 casos, o conjunto dos parlamentares, em plenário, conseguiu reverter a penalidade sugerida pelo Conselho. O caso de Jaqueline Roriz tem suas próprias circunstâncias, mas com base no contexto histórico, é possível prever que ela seja condenada no Conselho de Ética, mas conquiste a absolvição em plenário.
O que pode determinar duas sentenças para o mesmo julgamento é a natureza do voto. No Conselho de Ética, a opinião dos deputados é pública. Em plenário, o julgamento é velado. ;No plenarinho do Conselho de Ética, vai haver dificuldade imensamente maior de Jaqueline ser absolvida, pelo simples fato de o voto ser aberto;, acredita o deputado Mendes Thame (PSDB-SP). O tucano é autor de um projeto de emenda constitucional que propõe reverter essa condição na Câmara dos Deputados, preservando o sigilo apenas nos casos de vetos, quando o Executivo pode influenciar na decisão dos parlamentares.
Poucas chances
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), pensa como Mendes Thame. Para o pedetista, em função da gravidade das acusações que pesam contra Jaqueline, a parlamentar terá poucas chances de se livrar de punição no Conselho, raciocínio que não se estende para um eventual julgamento em plenário. ;A opinião pública está muito vigilante neste caso, se os fatos são mesmo consistentes, os conselheiros não terão coragem de se revelar contra a população;, considera Araújo. Ele lembra que metade dos integrantes do conselho é formada por novos parlamentares, que querem marcar posição no órgão.
Outro conselheiro, Mauro Lopes (PMDB-MG), também imagina que Jaqueline pode se salvar em plenário, mas não acredita em impunidade no Conselho. ;No plenário, ela pode se articular. Mas no Conselho, é muito diferente. Prezo o meu passado, não quero conviver com pessoas que têm desvio de comportamento. Serei firme;. Antes de julgarem o mérito sobre a conduta de Jaqueline, no entanto, os conselheiros vão ter de se posicionar sobre a preliminar proposta pela defesa da deputada, segundo a qual um parlamentar não pode ser julgado por fatos ocorridos antes do mandato em curso. A tese exerce um importante fator de pressão sobre os pares de Jaqueline, já que abriria precedente para que outros políticos com passado comprometedor fossem igualmente investigados e julgados na Câmara.
Apesar de o ponto ser polêmico, há uma predisposição do Conselho em superar essa etapa em favor do julgamento político. Um dos argumentos que deve prevalecer cabe sob medida para o caso de Jaqueline. A parlamentar foi eleita em 2010, sem que seus eleitores soubessem da existência do vídeo que deu origem ao escândalo, motivo do processo por quebra de decoro. ;Pessoalmente, sou a favor de que o caso dela seja investigado. As pessoas esperam de um parlamentar atitudes probas (corretas) , qualquer comportamento que coloque em xeque sua moralidade está passível de ser apurado e julgado;, considera a professora Marcivânia (PT-AP), uma das titulares do Conselho de Ética.
Punidos
Foram cassados os deputados André Luiz Lopes da Silva (PMDB-RJ), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). O peemedebista foi o primeiro condenado, sob a acusação de ter pedido propina ao bicheiro Carlos Cachoeira. Os outros três parlamentares foram envolvidos no caso do Mensalão do PT.