postado em 19/04/2011 18:28
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa publicou, nesta terça-feira (19/4), no Diário da Câmara Legislativa, o requerimento do bloco PT-PRB que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF). A publicação não garante, no entanto, que a comissão será instalada em breve. Segundo a assessoria da Casa, novos pedidos tornam impossível uma previsão para a adoção da medida.Ainda de acordo com a assessoria da CLDF, a Comissão vai apurar, principalmente, as atividades durante o governo de José Roberto Arruda (sem partido). O próximo passo é a indicação, por parte dos blocos, dos cinco membros titulares e cinco suplentes que irão compor o grupo. Depois, haverá escolha do presidente e do relator. A Comissão terá, então, 180 dias - prorrogáveis por mais 180 dias - para a conclusão dos trabalhos.
No documento apresentado, o bloco sustenta que os programas de apoio ao empreendimento produtivo conhecidos como Pró-DF são alvo de denúncias desde sua criação. Além disso, destaca a importância de que a CLDF ;investigue a fundo a execução daqueles que talvez sejam os programas por onde tenham passado a maior parte dos recursos provenientes de corrupção que o DF tenha presenciado;.
Para abertura de uma CPI são necessárias oito assinaturas. Dos 24 deputados da Casa, 18 assinaram o pedido. Além de Chico Vigilante, líder do bloco, os distritais Chico Leite, Patrício, Dr. Michel, Joe Valle, Agaciel Maia, Benedito Domingos, Cláudio Abrantes, Eliana Pedrosa, Evandro Garla, Israel Batista, Liliane Roriz, Luzia de Paula, Rejane Pitanga, Roney Nemer, Washington Mesquista, Wasny de Roure e Wellington Luiz assinaram o requerimento.
Suspeitas
[SAIBAMAIS]O Pró-DF original foi instituído pela Lei n; 2.427, de 14 de julho de 1999, e aplicado no Distrito Federal até 2003, tendo incentivado a criação inicial de 4.288 empresas. Atualmente, o Pró-DF é chamado de Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Prodeis). É um pacto entre o estado e a empresa privada com o objetivo de incentivar a implantação de empreendimentos produtivos no DF e gerar emprego e renda a capital.
Em 27 de janeiro, o governador do DF Agnelo Queiroz suspendeu por 90 dias a concessão de lotes do programa para fazer um pente-fino nos contratos. O Executivo teria se surpreeendido com a quantidade de processos aprovados no último ano. Dos 383 processos de concessão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), 273 já foram auditados.
Em 2009, houve indicação de 214 áreas para a implantação de empreendimentos produtivos no DF. Em 2007, foram apenas 52 concessões. O prazo de suspensão do Pró-DF poderá ser prorrogado por mais 90 dias.