postado em 20/04/2011 10:19
Uma cervejaria assinou um termo de cooperação com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na última terça-feira (19/4), para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A promotoria da Justiça Infracional da Infância e Juventude recebeu 800 cartilhas relacionadas ao consumo responsável de álcool. Os temas das publicações foram divididos em "Como falar sobre o uso de álcool com o seu filho" e "Consumo responsável de álcool: um guia prático para garçons".A empresa também se comprometeu a realizar treinamento com os vendedores do seu distribuidor em Brasília e dar atenção sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores, no prazo de 90 dias. Além disso, haverá um anúncio na revista que é veiculada aos vendedores dos distribuidores da cerveja.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente bebidas alcoólicas a adolescentes e estabelece como crime: "vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida". A pena é de detenção de dois a quatro anos, além de multa.