postado em 25/04/2011 08:00
Esta não é a primeira vez que um integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem a prisão preventiva decretada. Em 2007, o promotor Pedro Xavier Coelho Sobrinho foi preso em Boa Vista (RR), sob a alegação de exercer de forma ilegal a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, integrantes do MPDFT não podem advogar. Pedro Xavier também é acusado de extorsão, de enriquecimento ilícito e de interceptação de mercadoria roubada. Quando foi preso, ele estava lotado no Tribunal do Júri do Paranoá.Pedro Xavier foi alvo de uma sindicância na Corregedoria-Geral do MPDFT, que recomendou a demissão do promotor. Em 2008, o Conselho Superior do MPDFT decidiu, sob a presidência do então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, suspender os vencimentos do acusado, além de autorizar que a Procuradoria-Geral da República ajuizasse ação contra o promotor visando à perda do cargo. No entendimento do Conselho Superior do MPDFT, Pedro Xavier, além de ter sido denunciado por crimes, não poderia advogar, mesmo tendo ingressado na carreira antes da Constituição de 1988.
Uma das denúncias contra Pedro Xavier já foi recebida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região. Ele é acusado de conduzir um carro clonado em Boa Vista, com a mesma placa, modelo e chassi de outro veículo de Curitiba (PR), que havia sido roubado à mão armada. Pedro Xavier tenta conseguir na Justiça o direito aos salários, enquanto discute sua permanência na carreira. Ele ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF, mas não conseguiu que os desembargadores restabelecessem o pagamento de seus vencimentos. O desembargador Lecir Manoel da Luz chegou a conceder uma liminar que o beneficiava, mas depois acatou recurso do MPDFT e revogou a medida, mantendo portaria que suspendeu os subsídios e todas as vantagens pecuniárias.