A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (27/4), parecer favorável à prorrogação da aplicação do projeto de lei dos puxadinhos. O projeto será encaminhado para o plenário da CLDF e, se aprovado, dará mais um ano para que os comerciantes da Asa Sul se adequem às regras estabelecidas para a ocupação de áreas públicas na região. Elaborado pelo executivo, o projeto prorroga para 30 abril 2012 o prazo para que dos estabelecimentos da Asa Sul regularizem os comércios de acordo com a lei.
Segundo os comerciantes, apenas os projetos de 33 blocos comerciais da Asa Sul foram aprovados pela Administração de Brasília no último ano. Ao todo, 212 blocos precisam passar por modificações e ter os projetos aprovados de acordo com a legislação.
[SAIBAMAIS]Segundo a presidente da Associação Comercial do DF, Danielle Moreira, o principal problema para que os comerciantes se adequem às novas regras é a demora na aprovação dos projetos. "Os lojistas não conseguem se adequar porque a administração publica no DF não anda", afirmou.
O governo pediu urgência à Casa para apreciar a proposta, porque o prazo para que os empresários cumpram as normas de ocupação termina neste sábado. Se aprovado, esse prazo a mais também deve servir para que o governo revise alguns pontos da lei.
Reunião nesta quinta
A Administração de Brasília informou, por nota, que empresários com processos abertos em relação aos puxadinhos participarão nesta quinta-feira (28/4) de uma reunião com o administrador de Brasília, Messias de Souza. A equipe de arquitetos que elaborará os processos também participará da encontro, marcado para acontecer às 8h30. A administração pretende ouvir as reinvidicações e sugestões dos empresários, além de esclarecer as regras estabelecidas pela lei.
Lei dos Puxadinhos
A Lei distrital n; 766, de 2008, regulariza a ocupação de áreas públicas nas entrequadras. De acordo com a legislação atual, os comerciantes devem se adequar às regras estabelecidas para a ocupação de áreas públicas até 30 de abril deste ano, prazo final para a regularização da invasões.
São, ao todo, 2,4 mil lojas comerciais na Asa Sul. Pela legislação, os projetos de regularização devem ser apresentados pelos edifícios comerciais e não separadamente por cada lojista. Assim, é preciso que haja um consenso entre todos os empresário de cada bloco no momento da apresentação dos estudos à administração.