A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a prorrogação da aplicação da lei dos puxadinhos, em sessão extraordinária no início da noite desta quarta-feira (27/4). O novo prazo para que os comerciantes se adequem às regras de ocupação é 30 de abril de 2012.
Estavam presentes à sessão extraordinária treze dos 23 deputados distritais, o quórum mínimo para votação. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno, por unanimidade. A prorrogação já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF, mais cedo.
[SAIBAMAIS]No final da tarde, o vice-presidente da casa, Doutor Michel (PSL), chegou a abrir a sessão ordinária da Casa, mas a encerrou logo em seguida, dando fim à expectativa de votação dos 24 projetos discutidos durante todo o dia pelas comissões temáticas. O único projeto votado na sessão extraordinária, a lei dos puxadinhos, foi proposto pelo Governo do Distrito Federal.
Lei dos Puxadinhos
De acordo com a legislação atual, os comerciantes devem se adequar às regras estabelecidas para a ocupação de áreas públicas até o próximo sábado, 30 de abril, prazo final para a regularização da invasões de áreas públicas. Com a prorrogação da lei dos puxadinhos, o prazo será estendido em um ano.