Após decisão do juiz da 7; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, José Eustáquio de Castro Teixeira, desta terça (26), o Governo do Distrito Federal anunciou que pretende fazer nova licitação para finalizar as obras do Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT). Ontem, o magistrado aceitou as acusações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em relação a fraudes no processo de licitação firmado entre a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) e as empresas Dalcon Egenharia Ltda., Altran/Tcbr Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A, em 2007, e exigiu que fosse realizada nova licitação.
[SAIBAMAIS]O governo afirmou que não contestará a decisão da Justiça e realizará um novo processo de contratação de maneira "rápida, transparente e técnica", em tempo de terminar o VLT para os jogos da Copa em 2014. O VLT está previsto no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) aprovado este mês pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
;Defendemos uma solução técnica baseada no VLT, pois pode proporcionar uma mudança cultural, privilegiando o transporte coletivo em detrimento do individual. Porém, nosso governo sempre defendeu que isso fosse feito com respaldo legal e transparência. É o que será feito agora;, completou o governador Agnelo Queiroz.
Segundo o juiz da 7; Vara, a fraude foi cometida sem parece jurídico do Metrô ou autorização formal do Governo do Distrito Federal. "O então diretor do Metrô não agiu com impessoalidade ao idealizar, realizar e ultimar a concorrência para a elaboração do plano básico de implantação do VLT em Brasília. Ele também não observou o princípio constitucional da moralidade no ato de administrador público", critica o magistrado. Ao fim, ele determina que o atual governo realize um novo processo licitatório dentro dos limites da lei, "como deveria ser de regra".
Segundo a denúncia, o então presidente do Metrô, José Gaspar de Souza, teria vínculos pessoais com as contratadas desde 2002. O ex-presidente do Metrô trabalhou como consultor da TCBR, empresa responsável por todos os projetos do sistema viário no Programa Brasília Integrada. Especializada em obras civis na área de transporte, a TCBR fez também o projeto do Metrô do Distrito Federal, idealizado na gestão de Arruda como secretário de Viação de Obras, no primeiro governo de Joaquim Roriz.
O projeto do VLT, obra mais cara já contratada pelo Distrito Federal, foi orçada inicialmente em torno de 1,5 bilhão de reais.
* Com informações da repórter Juliana Boechat