postado em 28/04/2011 16:11
Um projeto de lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende isentar mães ou responsáveis do pagamento de tarifas nos serviços públicos de transporte coletivo para levar crianças até seis anos à escola. A proposta, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSL), foi votada pela Comissão de Assuntos Sociais na tarde de quarta-feira (27/4).Na justificação apresentada no documento do projeto, a distrital afirma que a medida pretende garantir às crianças o direito ao estudo. ;Não basta o Estado disponibilizar a vaga na escola. Precisa oferecer os meios necessários, para a rotina diária do leva e traz;, aponta. De acordo com a assessoria da Casa, antes de ser votada em plenário a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça.