postado em 29/04/2011 06:51
A regularização dos puxadinhos não vai sair barata aos donos de comércios da Asa Sul, que tiveram garantido na última quarta-feira o prazo de um ano para de se adequar à legislação. O valor mínimo estimado pela Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) é de R$ 30 mil para as adaptações estruturais mais simples em cada bloco. Cientes disso, muitos proprietários temem desembolsar ainda mais para pagar taxas por conta de modificações ou adaptações nas redes elétrica e de telefonia. Isso porque, em alguns casos, as ocupações em áreas públicas interferem ou correm o risco de atrapalhar as instalações.
O assunto, no entanto, ainda provoca dúvidas. Alguns comerciantes, por exemplo, alegam não saber diferenciar quem deve ou não pagar pelo serviço ou se podem contratar empresas privadas para a realização do trabalho. O apanhado de queixas foi apresentado na manhã de ontem durante reunião entre o empresariado local e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) na Administração Regional de Brasília.
Carlos Eduardo Freire, 49 anos, dono de duas lojas na Asa Sul, alega ter investido cerca de R$ 6,1 mil para fazer um remanejamento na rede de energia. O valor é referente a parte dos R$ 30,8 mil cobrados pela Companhia Energética de Brasília (CEB) ao bloco onde os estabelecimentos dele estão situados. Além disso, ele terá de pagar mais R$ 7 mil para fazer o mesmo com as instalações subterrâneas de telefonia. ;Não é barato o investimento. Mas você deve ponderar que terá uma área de vendas maior. Eu mesmo vou aumentar em 120 metros a minha loja. Optei por pagar. Não tive outra opção, mas acho que temos que fazer a nossa parte;, afirmou.
Diferentemente dele, outros donos de comércio na região não chegaram a pagar nada às concessionárias. O administrador de Brasília, Messias de Souza, explica que há pontos onde há a necessidade de remanejamento de redes e outros que não. Por isso, a diferença na cobrança. Mesmo assim, ele se prontificou a solucionar o impasse gerado por meio do diálogo com as concessionárias. Ele pretende se reunir com membros das empresas na próxima semana para afinar o discurso. Além disso, Souza buscará pleitear a redução dos valores cobrados aos proprietários. Após a conversa, novo encontro será marcado com comerciantes, sindicatos e associações representativas.
Procurada, a CEB, por meio de assessoria de imprensa, informou ao Correio que nenhum serviço na rede elétrica pode ser feito individualmente pelos proprietários. Cabe ao bloco de lojas de determinada localidade a apresentação de projeto para a análise da empresa. A partir da aprovação, pode-se contratar a CEB ou uma firma privada cadastrada na entidade para a execução dos trabalhos. Com um detalhe: a empresa particular deve seguir as exigências determinadas pela companhia estatal.
Cartilha
A falta de informação no processo de regularização da lei do puxadinho (leia quadro), e o novo prazo afixado para a efetiva legalização das ocupações em áreas públicas também são causa da insatisfação de parte dos donos de comércios da Asa Sul. Elas também foram explicitadas na reunião de ontem. ;Vamos fazer uma cartilha, um roteiro com os pontos de dúvidas levantados para que todo mundo saiba como tem sido feito e como pode ser feito;, revelou o administrador de Brasília, Messias de Souza. ;Me perguntaram se o prazo é razoável, e eu disse que isso é uma consequência para mim, porque podem botar cinco anos e ele não ser cumprido. O que deve haver é disposição dos atores em cumpri-lo. Da parte do governo, nós temos a determinação de seguir a lei. É difícil imaginar uma nova prorrogação;, acrescentou.
Dos 212 blocos de lojas comerciais da Asa Sul, apenas 33 conseguiram aprovar os projetos urbanísticos. Do total, só um está de acordo com a regra. Messias de Souza sinaliza, contudo, que todos os blocos tiveram projetos apreciados. ;A maior parte das pendências diz respeito à contratação das concessionárias para a retirada das redes. Outras se devem à documentação. Cumpridas essas diligências, partiremos para a elaboração do contrato de concessão de uso. Aí, é preciso que cada um faça o requerimento;, explica. A Administração Regional de Brasília se prontificou a dar mais celeridade ao processo de análise das documentações e dialogar com a Agência de Fiscalização do DF.
Adiamento
Deputados distritais aprovaram nesta semana o projeto de lei do Executivo que prorroga para 30 de abril de 2012 o prazo para legalizar os puxadinhos da Asa Sul. Pela regra atual, empresários tinham até o próximo sábado para regularizar as ocupações de áreas públicas.