Apesar de o prazo para indicação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pró-DF ter sido essa sexta-feira (29/4), apenas um bloco partidário comunicou seus representantes na data prevista. De acordo com a assessoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o líder do bloco PT/PRB, Chico Vigilante (PT), será suplente na comissão, enquanto o deputado Chico Leite (PT) ocupará a vaga de titular.
Representantes de outros blocos partidários devem, no entanto, ser apresentados à Casa amanhã. O Bloco Avanço Democrático (DEM/PTdoB/PRTB/PMN) trará a distrital Eliana Pedrosa (DEM) como titular e o deputado Raad Massouh (DEM) como suplente. Já no Bloco PTB/PP/PR/PSDB, Aylton Gomes (PR) e Cristiano Araújo (PTB) ocuparão os cargos de titular e suplente, respectivamente.
A assessoria do deputado Israel Batista (PDT), líder do Bloco da Renovação Democrática Popular (PPS/PSB/PDT), informou que o distrital se recupera de uma cirurgia e que a indicação ocorrerá amanhã. A equipe do Correiobraziliense.com.br tentou contato com o parlamentar Rôney Nemer (PMDB), líder do Bloco PMDB/PSL/PTC/PSC, mas não obteve retorno.
[SAIBAMAIS]A CPI vai apurar irregularidades em programas de apoio ao empreendimento produtivo, conhecidos como Pró-DF. Após a indicação dos dez nomes, os representantes deverão aguardar nova convocação no Diário da Câmara Legislativa para a escolha do presidente e do relator da Comissão. A instância terá, então, 180 dias - prorrogáveis por mais 180 dias - para a conclusão dos trabalhos.
O Pró-DF original foi instituído pela Lei n; 2.427, de 14 de julho de 1999, e aplicado no Distrito Federal até 2003, tendo incentivado a criação inicial de 4.288 empresas. Atualmente, o Pró-DF é chamado de Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Prodeis). É um pacto entre o estado e a empresa privada com o objetivo de incentivar a implantação de empreendimentos produtivos no DF e gerar emprego e renda a capital.
Suspensão
Em 27 de janeiro, o governador do DF Agnelo Queiroz suspendeu por 90 dias a concessão de lotes do programa para fazer um pente-fino nos contratos. O Executivo teria se surpreeendido com a quantidade de processos aprovados no último ano. Dos 383 processos de concessão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), 273 já foram auditados.
Em 2009, houve indicação de 214 áreas para a implantação de empreendimentos produtivos no DF. Em 2007, foram apenas 52 concessões. O prazo de suspensão do Pró-DF poderá ser prorrogado por mais 90.