Juliana Boechat
postado em 04/05/2011 06:30
O governador Agnelo Queiroz (PT) assinou ontem o decreto de criação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, composto por membros de 15 órgãos locais. Com a medida, o GDF pretende aumentar as ações de prevenção, controle e erradicação de ocupações ilegais na capital federal. As novas invasões serão inibidas. E os moradores já instalados serão transferidos para casas populares construídas pelo governo ao longo dos próximos anos. Segundo o secretário da Ordem Pública e Social (Seops), Agrício da Silva, Ceilândia ; abrangendo os condomínios Sol Nascente e Pôr do Sol ;, Altiplano e Samambaia despertam a maior preocupação.Com esse decreto, fica proibida a instalação de rede de energia e água em terrenos irregulares. Mas, segundo Agrício da Silva, a legislação não retroage: ;As pessoas que já têm água e luz ligadas não sofrerão interferência. As novas, no entanto, não poderão ter esses direitos;. Essa fiscalização só será possível porque a assinatura de Agnelo permite que o Seops tenha acesso livre ao banco de dados da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). ;Vamos mostrar que as pessoas não têm necessidade de invadir terras no DF. A Secretaria de Publicidade ainda fará uma campanha para conscientizar o desenvolvimento ordenado do solo;, leu o governador, durante o discurso.
Atualmente, cerca de um terço do Distrito Federal está em situação irregular. O GDF promete desenvolver uma política habitacional rigorosa para amenizar essa herança deixada por antigos governantes. ;Nos últimos 12 anos, muitas pessoas invadiram terras irregulares com a ilusão de ganhar a casa própria. Quanto mais era entregue, mais gente queria. Cidades foram construídas assim, sem planejamento. Como consequência, está a falta de qualidade de vida;, discursou Agrício. Segundo ele, os moradores dessas regiões receberão auxílio-aluguel enquanto o governo constrói casas populares em locais seguros e legalizados. ;Vamos vencer essa luta pela insistência. Se precisar derrubar um muro 100 vezes, vamos fazer isso;, disse.
Durante os quatro anos de mandato, Agnelo pretende construir 100 mil habitações populares. Em cerimônia realizada no último dia 16, o GDF lançou o início das obras de infraestrutura da Etapa 4 do Riacho Fundo 2. O local receberá 5 mil casas. ;Nos próximos dias, anunciaremos o dobro disso. Essas ações serão permanentes. Ninguém mais precisará se submeter a grileiros e facilitadores. Não podemos permitir que continue a destruição da nossa cidade;, adiantou. Para ele, essa medida ultrapassa os limites da política habitacional e envolve meio ambiente e desenvolvimento sustentável. ;Uma política desorganizada traz problemas graves;, defendeu. O grupo existe desde 1; de janeiro deste ano. Os membros do comitê serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal nos próximos dias.
Aumento
Na parte da manhã, o governador participou da cerimônia de promoção de 1.257 militares do Corpo de Bombeiros, no Setor Policial Sul. Desde 28 de abril, a corporação se baseia no princípio da vacância, em que os funcionários ocupam as vagas de patentes superiores imediatamente após a saída de um companheiro. A promoção e o aumento salarial são retroativos a 30 de março. Para Agnelo Queiroz, a medida representa o reconhecimento ao trabalho dos bombeiros. ;É fundamental demonstrar apreço e valorização a um serviço de incansável dedicação. É uma merecida recompensa;, discursou o petista. Ele ainda assistiu a uma rápida palestra sobre os investimentos com a compra de carros e equipamentos para a Copa do Mundo de 2014.
Agnelo Queiroz participou também do lançamento da Pedra Fundamental do Centro de Capacitação Física (Cecaf) do Corpo de Bombeiros, que servirá para o treinamento e a capacitação física dos militares. A obra deverá ficar pronta em 195 dias. O investimento total é de cerca de R$ 10 milhões.
Ações
O GDF regularizou a primeira etapa do condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, em 1; de abril. Terras públicas também passaram para a legalidade. Moradores das áreas de risco da Vila Rabelo, em Sobradinho 2, foram transferidos para a Vila Buritizinho e ainda foi realizada uma operação de combate à invasão em Arniqueiras, próximo a Águas Claras. Em contrapartida, moradores da primeira etapa da Vila Dnocs, em Sobradinho esperam há dois anos o direito de viver regular. O governo prometeu entregar os imóveis ainda este mês. O problema se repete na Estrutural. Mas, lá, ainda não há prazo para solução.
Sai a lista do Mangueiral
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgaram ontem os 132 candidatos habilitados a adquirir um imóvel no setor habitacional Jardins Mangueiral. Essa é a sexta lista contendo os nomes de pessoas aptas. Outros 183 postulantes com exigências a cumprir também foram anunciados. No total, 776 pessoas já foram consideradas habilitadas e tiveram seus nomes divulgados pelo Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os habilitados têm um prazo de sete dias corridos para entrar em contato com a empresa Jardins Mangueiral e finalizar o processo de aquisição. O prazo é improrrogável e quem não responder ao chamado no tempo determinado terá a habilitação cancelada e o cadastro ficará inativo. Os candidatos podem entrar em contato por telefone (0800 776 1414), pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço da empresa (Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B-60, 1; andar, sala 114).
Notificações
Os candidatos com exigências pendentes estão sendo notificados, por meio de carta registrada ou telefone, sobre os itens a ser cumpridos a fim de complementar o processo de habilitação. Os que não atenderem às demandas serão considerados desistentes. As pessoas que ainda não receberam a notificação devem entrar em contato com a Codhab pelo e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br.