A Justiça do DF adiou pela segunda vez a audiência de instrução e de julgamento do caso Villela. O desembargador João Mariosi, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) concedeu liminar para o cancelamento dos depoimentos previstos para hoje, amanhã e sexta-feira. O pedido foi feito pela defesa de Adriana Villela, filha do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, 73 anos, e Maria Carvalho Mendes Villela, 69, mortos a facadas em 28 de agosto de 2009 ao lado da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, 58. Adriana é apontada pela Polícia Civil do DF como a mandante do triplo homicídio ocorrido há um ano e oito meses. Os advogados dela alegaram que pelo menos 30 provas contra a cliente não aparecem nos autos, embora exista uma determinação judicial para tanto.
A mesma solicitação havia sido feita em 4 de abril, três dias antes da data marcada para a primeira audiência. Na data, o juiz do Tribunal do Júri de Brasília Fábio Esteves também adiou as oitivas e determinou que a Coordenação de Crimes Contra a Vida (Corvida), unidade policial responsável pela investigação, juntasse todas as provas e as colocasse à disposição dos defensores. ;Essa decisão não foi cumprida. Não temos interesse em adiar nada, mas quero acessar o teor dos laudos que a defesa tem para poder rebater. Não estou pedindo nada mais além de que seja respeitada a garantia do princípio constitucional da ampla defesa;, reclamou um dos advogados de Adriana, Antônio Carlos de Almeida Castro (leia quadro).
Documentação
Com a decisão, a audiência de instrução do caso Villela ainda não tem data definida para acontecer, mas o TJDFT determinou que as autoridades policiais entreguem toda a documentação e as provas à defesa da acusada em no máximo 10 dias. Mais de 45 testemunhas foram intimadas, e outras 20 são ouvidas por carta precatória. O crime ocorreu no apartamento 601/602 do Bloco C da 113 Sul.
No pedido de liminar feito na última sexta-feira, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que assumiu a defesa da arquiteta Adriana Villela há um mês, solicitou ainda que a Corvida esclareça quais são as diligências em andamento; os alvos das apurações; os períodos solicitados para as quebras de sigilo bancário e telefônico; os requerimentos a respeito das estações rádio-base (ERBs); os objetos das perícias; e os resultados dos exames.
Antes que as testemunhas comecem a ser ouvidas, a defesa solicitou que os prazos para a apresentação dos documentos sejam respeitados a fim de haver tempo hábil para a análise das provas. Os defensores de Adriana também solicitaram a apresentação da quebra de sigilo telefônico de todos os acusados, uma vez que o ex-porteiro do Bloco C, Leonardo Campos Alves, 44 anos, teria dito em depoimento na Corvida que Adriana entrou em contato com ele pouco antes dos assassinatos. Leonardo acusou Adriana de ter pago US$ 27 mil e dado joias a ele para cometer o triplo homicídio.
Irregularidades
Para o promotor do Tribunal do Júri de Brasília, Maurício Miranda, a defesa tentará desqualificar a investigação policial. Segundo ele, o processo tem mais de 10 mil páginas, e as provas necessárias para o andamento da audiência foram disponibilizadas conforme determinou o juiz Fábio Esteves no mês passado. ;Com certeza, se faltou alguma, isso não prejudica a realização da audiência e a defesa de Adriana;, afirmou. Miranda disse ao Correio que há indícios suficientes para provar o envolvimento de Leonardo Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Barros Aguiar no triplo homicídio. Os três confessaram a autoria do crime e estão presos desde novembro do ano passado, após investigação paralela realizada pela 8; Delegacia de Policia, no Setor de Indústria e Abastecimento, chefiada pela delegada Déborah Menezes.
Os trabalhos da unidade policial, no entanto, foram feitos sem o conhecimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Mais tarde, supostas irregularidades praticadas por policiais civis da 8; DP foram apuradas pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial(Ncap), órgão ligado ao MPDFT. Os promotores estiveram em Montalvânia (MG) e constataram que os agentes ignoraram intencionalmente uma testemunha que apontava Adriana Villela como a mandante do crime.
Prisão
O ex-porteiro do Bloco C da 113 Sul foi preso em 15 de novembro do ano passado, em Montalvânia (MG). Em Brasília, ele disse que, em 28 de agosto de 2009, veio à capital com o sobrinho Paulo Cardoso para pedir emprego. Os dois, porém, disseram que mudaram de ideia e decidiram roubar os Villelas.
Investigação especial
É responsável pela análise de investigações e a avaliação de denúncias de casos de omissão ou retardamento injustificado de apurações. Os promotores também colhem informações acerca das atividades das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros. Se necessário, o núcleo instaura inquérito civil público para apurar casos de improbidade administrativa.
Argumentos
; A defesa
Os advogados de Adriana Villela acusam a Coordenação de Crimes Contra a Vida (Corvida) de coação de testemunhas, manipulação de informações, quebra de segredo de Justiça, além da destruição de provas importantes no processo de investigação. A defesa alega ainda que roupas dos Villela e da empregada da família, assim como mídias com depoimentos de testemunhas, foram queimadas sem justificativa. Os advogados alegam também que Adriana apontou como suspeito o ex-porteiro Leonardo Campos desde os primeiros depoimentos prestados na 1; Delegacia de Polícia, na Asa Sul. Em 2004, José Guilherme e Maria Villela teriam ficado irritados com o funcionário porque ele arrombou o apartamento das vítimas para o conserto de um vazamento hidráulico ; o casal estava em viagem. Os advogados defendem que, se Adriana fosse a mandante do assassinato dos pais, ela não teria mencionado à polícia o episódio.
; A acusação
A Corvida diz ter evidências suficientes para a condenação de Adriana Villela pela morte dos pais e da empregada da família. Entre as provas reunidas estão depoimentos, fragmentos de impressões digitais de Adriana colhidas na casa do casal ; embora ela pouco frequentasse o local ; e escutas telefônicas. Peritos teriam encontrado as digitais da filha dos Villela no closet do apartamento, onde eram guardadas as joias e o dinheiro roubados na noite do crime. Os investigadores defendem que muitos depoimentos na primeira fase das apurações, quando o caso ainda estava sob a responsabilidade da 1; DP, foram combinados a fim de direcionar a autoria do crime a outras pessoas. Há ainda um documento com o resultado do cruzamento de dados das chamadas de celulares originadas pelos supostos criminosos com as informações das estações rádio-base (ERBs). Elas indicam a movimentação dos acusados no horário do crime, assim como as pessoas que eles tiveram contato.